Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar o processos judiciais ou administrativos, para os registros 1010 e 1020 do SPED Contribuições, respectivamente.

Estes registros são utilizados como referência nos registros M110, M220 ,M510 e M620, no período de escrituração, para autorizar a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

Esta tela é composta por:

Aba Ação Judicial (CCINF137TAB1)

Aba Processo Administrativo (CCINF137TAB2)


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa que deverá ser cadastrado o processo.

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Transportadora (CCAPL020).

A empresa deve estar configurada no programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215).

Tipo de Processo*

Selecionar o tipo de processo que será cadastrado.
As opções são:
Ação Judicial
Processo Administrativo

Ao cadastrar a sequência para o tipo de processo, não será possível alterar. Será necessário excluir e cadastrar novamente a sequência para o tipo de processo correto.

Sequência de Processo*

Informar o código de identificação para a sequência.

Será sugerido o próximo código de acordo com o tipo de processo selecionado, mas é possível alterar.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Não será permitido excluir um processo que esteja sendo utilizado no programa Configuração da Apuração do PIS/Cofins (CCEPA125).

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.