Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são:
Inativo
Ativo

Notas Fiscais

Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são:
Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento.
Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.

Ao selecionar vazio, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.

Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.

Apresenta tela com os códigos de ajustes configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

O ajuste informado deve ser de acordo com o campo Tipo de Ajuste.Quando o tipo de ajuste for: "1 - Por Documento", não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10510' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Quando o tipo de ajuste for: "2 - Por Apuração" não é permitido permitir informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10800' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.

Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.

Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for Por Apuração.

Selecionar a forma de detalhamento, por documento do ajuste de nota fiscal de saída, para quando o tipo de ajuste for por documento. As opções são:
0 - Sem Detalhamento: o ajuste não terá detalhamento por documento.
1 - Com Det. na Apuração (Bloco E): o ajuste terá detalhamento por documento no bloco E do SPED Fiscal.
2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco C ou D do SPED Fiscal.

Este campo é disponibilizado quando o "Tipo de Ajuste de NF" for igual a "2 - Por Apuração" e estiver informado como "Código de Ajuste para NF".

Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for por apuração.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a "2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D)".

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".

Devoluções

Informar o tipo do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

O quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a "0 - Apuração Normal". Não é permitido informar ajuste não configurado, para o Campo Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Cupom Fiscal

Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).