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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Fiscal

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os códigos de ajustes de apuração do ICMS por situação fiscal. Para os seguintes registros do SPED Fiscal:

- E111 - Ajuste/benefício/incentivo da Apuração do ICMS;

- E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.

Os campos de ajuste da apuração são configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Os códigos de ajustes são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para o cadastro.

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Colunas do GridDescrição
Situação

Exibe a descrição da situação ao qual será efetuada a configuração de ajuste de apuração. As opções são:
- Crédito TTD
- Devoluções com Crédito TTD
- Devoluções com Contribuição Fundos TTD
- Crédito ICMS ST na Apuração Normal
- Recolhimento ICMS ST Frete
- ICMS-ST Recolhido pela Entrada
- Credito Aquisições Simples Nacional
- Declaratório - Desconto de ICMS - Zona Franca de Manaus
- Declaratório - Desconto de IMCS - Não Incidente para Órgãos Públicos
- Declaratório - Desconto de IMCS - Convênio 100/97
- Declaratório - Valor do ICMS Desonerado
- Declaratório - Valor do ICMS Diferido
- Declaratório - Crédito Presumido
- Declaratório - Não Incidência do ICMS

Campo

Exibe o código do ajuste de apuração de acordo com a situação informada. As opções são:
- Crédito TTD: 10510.
- Devoluções com Crédito TTD: 21000.
- Devoluções com Contribuição Fundos TTD: 10510.
- Crédito ICMS ST na Apuração Normal: 11100.
- Recolhimento ICMS ST Frete será: 50300.
- ICMS-ST Recolhido pela Entrada: 70300.

Descrição do campo

Exibe a descrição do campo de ajuste da apuração conforme a situação.

Ajuste

Informar o código do ajuste de apuração para a situação.

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Este campo é informado para todas as situações.

Descrição do Ajuste

Exibe a descrição do ajuste de apuração informado para a situação.

Percentual

Informar o percentual utilizado para cálculo do valor de fundo TTD.

Este campo estará disponível quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".

Parâmetros

Exibe os códigos dos parâmetros informados para a situação "ICMS-ST Recolhido pela Entrada".

Tipo de Base

Selecione o tipo de base se que será utilizado para a situação. As opções são:
1 - Base de Cálculo
2 - Crédito de ICMS
3 - Valor da Mercadoria

Este campo será habilitado quando a situação for "Devoluções com Contribuição Fundos TTD".


BotãoDescrição
Manutenção

Habilita a linha selecionada no grid para efetuar a configuração do ajuste da situação.

Remover

Permite remover a linha selecionada no grid.

Dados Adicionais

Executa programa para cadastrar informações adicionais para a situação, o programa executado pode variar de acordo com a situação selecionada.

- Quando a opção for ICMS-ST Recolhido pela Entrada, é executado o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Parâmetros (CCINF170A) para permitir o cadastro dos parâmetros para o mesmo.
- Quando for de ajuste declaratório, executa o Cadastro de Ajuste de Apuração por Situação - Ajustes Declaratórios (CCINF170C) para permitir o cadastro de mais ajustes declaratório para a situação.

Salvar

Salva as informações da tela.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

Exceções

Apresenta o programa Exceções (CCINF170B) para cadastrar as exceções.

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.