Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Entradas - Estoques

Grupo: Configurações de Estoque

Visão Geral

O objetivo deste programa é informar os parâmetros para definição dos impostos que devem ser apresentados no programa Cadastro do Parâmetro do Documento Fiscal de Entrada (CCESE109).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
ICMS*

Selecionar se a opção ICMS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

IPI*

Selecionar se a opção IPI deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

ISS*

Selecionar se a opção ISS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

FUNRURAL*

Selecionar se a opção Funrural deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

IRRF*

Selecionar se a opção IRRF deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

INSS*

Selecionar se a opção INSS deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

Créditos

PIS/PASEP

Selecionar se a opção PIS/PASEP para créditos deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

CST

Informar o código da situação tributária para o PIS/Pasep.

Apresenta tela com os CSTs disponíveis para seleção.

COFINS

Selecionar se a opção COFINS para crédito deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

CST

Informar o código da situação tributária para o Cofins.

Apresenta tela com os CSTs disponíveis para seleção.

Retenções

PIS/PASEP*

Selecionar se a opção PIS/PASEP para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

COFINS*

Selecionar se a opção COFINS para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

CSLL*

Selecionar se a opção CSLL para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

CSRF*

Selecionar se a opção CSRF para retenções deve ser apresentada nos parâmetros da documentação fiscal de entrada. As opções são:
0 - Não
1 - Sim

Diferencial da Alíquota

Tipo de Cálculo do Diferencial da Alíquota*

Selecionar o tipo de cálculo do diferencial de alíquota, de acordo com a legislação da UF da empresa. As opções são:
0 - Normal
1 - Por Dentro

Valor de ICMS integra a base de calculo do ICMS da operação?*

Selecionar se o valor do ICMS da operação integra a base de cálculo do ICMS. As opções são:
1 - Sim
0 - Não

Esse campo será habilitado quando o usuário informar Por Dentro no campo Tipo de Cálculo do Diferencial da Alíquota. Essa configuração será utilizada apenas nas operações de aquisição interestadual onde o fornecedor seja optante pelo Simples Nacional.
- Cálculo diferenciado pelas empresas domiciliadas no estado de São Paulo.
- Cálculo efetuado de acordo com o art. 49 do RICMS-SP, disposto na redação dada pelo Decreto número 66.559/2022.

Quando este campo for configurado como Sim o cálculo efetuado pelo sistema é o seguinte:

- Base de cálculo ICMS Interestadual = Valor da Operação/(1-(Alíquota Interestadual/100))
- Valor Outros Créditos Diferencial de Alíquota = (Base de cálculo ICMS Interestadual x Alíquota Interestadual)/100
- Base de cálculo ICMS Interno = Valor da Operação/(1-(Alíquota Interna/100))
- Valor Outros Débitos Diferencial de Alíquota = (Base de cálculo ICMS Interno x Alíquota Interna)/100
- Valor do diferencial de Alíquota = Valor Outros Débitos Diferencial de Alíquota - Valor Outros Créditos Diferencial de Alíquota


BotãoDescrição
Salvar

Salva as informações da tela.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo ICMS.

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.