Legislações


Conforme orientação do fisco de Santa Catarina foram feitas alterações na geração da CC-e para a NF-e. O fisco de Santa Catarina orientou que a apresentação das informações seja feita de uma nova maneira.

Deverão ser inseridas as seguintes informações no campo xCorrecao, separando cada uma delas pelo caractere “|”:
• Campo 01: Número sequencial da correção, incremental e consecutiva, a partir do número 1;
• Campo 02: Número do item da NF-e a ser corrigido (campo Nitem do Grupo H - Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e, do leiaute no documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC- e);
• Campo 03: texto fixo contendo “i05f”; e
• Campo 04: o código do benefício fiscal a ser considerado, conforme definido na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef / cCredPresumido / cBenefRBC(Tabela 5.2)

Dessa forma, a linha de registro no campo xCorrecao deverá apresentar a seguinte configuração:

NúmerodaCorreção|Númerodoitem|i05f|SC8XXXXX|

Além disso, no programa "Dados de Outros Campos" (CCFTNC117) o campo "Benefício Fiscal ICMS Secundário" foi alterado para "cBenef Crédito Presumido".

Implementamos ajustes no sistema para atender às alterações relacionadas ao PERSE no EFD-Contribuições. As principais mudanças incluem:
Renomeação do programa CCINF099: Agora chamado "Cadastro de Período sem Movimento e de Outras Informações de Interesse do Fisco", alinhando-se melhor à atualização do registro 0120 gerado por este programa.
Nova Natureza de Receita para a CST "06": Adicionamos essa opção nos programas onde essa informação é necessária, garantindo conformidade e melhor usabilidade.

Correções


Alterado o programa "Extrato Bancário" (CCAFBC005) pois foram feitos tratamentos específicos para o banco 707 - Daycoval que estavam gerando erro e importação de dados errados.

Alterada a rotina "Consulta de Movimentação por Natureza no Período" (CCESA720) pois no resumo dos saldos e totais, não estava trazendo corretamente a label correta com base no Tipo de Consulta (Físico ou Financeira).

Realizado correção no programa "Sequenciamento de Telecelagem" onde ao atualizar grid perdiasse os filtros do grid das máquinas.
Defeito ocorria quando dois usuários de sessões diferentes consultavam o grid e zerava o filtro.

Realizado correção no programa "Necessidade de Materirias CCTCOC700" onde listava a mesma OP mesmo quando configurado "Cadastro do Tipo de Cálculo da Análise de Materiais CCTCOC060" o produto para comprometer apenas o substituto.
Também inserido log ao calcular quantidade dos itens na requição após a coleta e implementado novas validações na regra de necessidade de materiais.

Corrigido defeito do programa "Consulta de Engenharia por Tear" (CCTGEA810), ao clicar no F7 do campo "Tear" apresentar o erro de Undefined.

Realizado correção no programa "Geração de OTCI CCTMCE010" onde valores dos insumos estavam vindo zerados e por isso não calculava material corretamente.

Correção no Programa "Seleção para Geração das Notas Fiscais Serviço/Insumos" (CCTTGT210)

Corrigido defeito onde, ao faturar uma partida de serviço gerada a partir de um desmembramento ou uma partida de retrabalho que estivesse processando partidas oriundas de desmembramento, o sistema atribuía indevidamente a totalidade dos insumos de todas as requisições consumidos na partida de origem à partida desmembrada ou de retrabalho.

Com a correção, o sistema agora realiza o rateio correto dos insumos, distribuindo proporcionalmente as quantidades com base no desmembramento. Além disso, insumos de requisições baixadas após a geração da partida desmembrada não serão considerados, pois não foram efetivamente aplicados aos produtos dessa nova partida.

Alterada na rotina "Importação do Contas a Pagar - Documentos em Aberto e Pagos - FFMV" (DDUTI160) para que teste se realmente há lançamentos e não mais a existência da global com somente o conteúdo no nível empresa (código do ultimo lançamento utilizado).

Corrigido problema na regra "Controla Contrato Pagamento Serviço" executado pelo programa "Agendamento de Tarefas" (%CSTASK015) onde o mesmo não estava gerando Pedidos de Compra automaticamente para alguns Contratos de Serviço do tipo "Mensal".

Alterada a regra "Gerar Dados Comissão por Representante" (CCCMRG006) utilizada para geração dos dados do Extrato de Comissão via API para que não acumulasse os lançamentos como estava fazendo.

Unificada a regra de "Gravação do Pedido de Compra via API" (CCESU090APIRG) para que busque o próximo código do pedido para gravação igual ao que faz o programa "Geração de Pedido de Compra" (CCESU090).

Realizado correção no programa "Consulta de OFs em Aberto por Controle" (CCPMPC690) para que habilite o campo empresas quando a configuração Permite Consulta Multi-Empresa no programa "Configuração de Dados Gerais do PPCP" (CCPGA224) está como sim.

Alterado o programa "Consulta de Devoluções em Aberto por Cliente" (CCCCD605) pois estava gerando erros na exportação em PDF e para o Excel.

Alterada a regra "Sugerir Banco do Padrão CNAB-400" (CCCE750) para que retorne corretamente o código do banco ao invés do código do Bacen.

Alterada o programa "Consulta de Romaneio de Carga" (CCPVB615) pois as colunas do grid "Quantidade Rolos / Peso Líquido" estavam com definição como se houvesse algum link para outro programa de forma indevida, dando a falsa impressão que houvesse alguma tela a ser chamada.