Esta documentação é válida para a versão 7.2 do Consistem ERP.

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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Fiscal

Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Situação*

Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são:
0 - Inativo
1 - Ativo

Notas Fiscais

Tipo do Ajuste

Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são:
1 - Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento.
2 - Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.

Ao selecionar vazio, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.

Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.

Apresenta tela com os códigos de ajustes configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

O ajuste informado deve ser de acordo com o campo Tipo de Ajuste.Quando o tipo de ajuste for: "1 - Por Documento", não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10510' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Quando o tipo de ajuste for: "2 - Por Apuração" não é permitido permitir informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10800' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.

Forma de Detalhamento por Documento*

Selecionar a forma de detalhamento, por documento do ajuste de nota fiscal de saída, para quando o tipo de ajuste for por documento. As opções são:
0 - Sem Detalhamento: o ajuste não terá detalhamento por documento.
1 - Com Det. na Apuração (Bloco E): o ajuste terá detalhamento por documento no bloco E do SPED Fiscal.
2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco C ou D do SPED Fiscal.

Este campo é disponibilizado quando o "Tipo de Ajuste de NF" for igual a "2 - Por Apuração" e estiver informado como "Código de Ajuste para NF".

Ajuste para Detalhamento no Documento*

Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for por apuração.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a "2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D)".

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".

Devoluções

Tipo do Ajuste

Informar o tipo do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

O quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a "0 - Apuração Normal". Não é permitido informar ajuste não configurado, para o Campo Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Cupom Fiscal

Tipo do Ajuste

Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

Código do Ajuste

Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.