Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Fiscal

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os tipos de ajustes de apuração de impostos para o arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Os créditos e débitos observados na apuração dos impostos são gerados de acordo com o tipo de movimentação fiscal de entrada e de saída da empresa. Porém, existem créditos e débitos em que a origem não é da movimentação fiscal da empresa e com o objetivo de identificar a origem destes créditos o governo Federal criou os Ajustes de Apuração, pois para cada situação fiscal que pode gerar um débito ou crédito, existe um tipo de ajuste de apuração de imposto.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Tipo de Ajuste*

Selecionar o tipo de ajuste para o cadastro. As opções são:
- ICMS por Documento: exemplo: Nota Fiscal;
- ICMS por Apuração: ajustes considerados por período;
- IPI: ajustes decorrentes da apuração do IPI;
- ICMS Valores Declaratórios: ajustes considerados nos valores declaratórios do ICMS conforme definido pela Legislação do Estado em que a empresa se encontra;
- Dados Complementares: ajustes que serão utilizados para preencher o registro C177 - Complemento de Item - Outras Informações" do SPED Fiscal.

Código do Ajuste*

Informar o código do ajuste com base nas tabelas de ajustes do SPED para o cadastro.

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados neste programa para seleção.

Descrição*

Informar a descrição do ajuste de apuração para considerar no cadastro, de acordo com a UF em que a empresa está situada.

Data Final Vigência

Informar a data final de vigência do ajuste, conforme tabelas do SPED Fiscal.


BotãoDescrição
Salvar

Salva as informações da tela.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

Configurar Ajuste

Apresenta tela com as configurações de ajuste (códigos de apuração) cadastradas no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Ao informar a configuração de ajuste é apresentado o programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Este botão é habilitado quando for digitado um código que não seja do tipo de apuração de IPI e que esteja salvo na base.

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.