Pré-Requisitos
Não há pré-requisito para a execução desse programa.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Visão Geral
Nesse programa, são informados os parâmetros que determinam o cadastro dos parâmetros gerais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Esse Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa Responsável* | Informar o código que determina a empresa responsável pelo CAGED. NotaAo acionar o botão Consultar (F7), é apresentada a tela de seleção a qual exibe as empresas cadastradas no sistema, disponíveis para o relacionamento. |
| Número Convênio MTB* | Informar o número do convênio com o MTB (Ministério do Trabalho). |
| Tipo Identificação Empresa* | Informar o código que determina o tipo de inscrição da empresa. NotaAo acionar o botão Consultar (F7), é apresentada a tela de seleção na qual se deve selecionar uma das opções disponíveis para determinar o tipo de inscrição da empresa. As opções disponíveis são:1 - CNPJ - Quando selecionada, indica que a empresa possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 2 - CEI - Quando selecionada, indica que a empresa possui CEI (Cadastro Específico do INSS). |
| Encerrou Atividade no Mês* | Selecionar uma das atividades disponíveis para determinar se a empresa encerrou as atividades do mês. As opções disponíveis são: |
| Primeira Declaração* | Selecionar uma das atividades disponíveis para determinar se a primeira declaração da empresa incide no CAGED. As opções disponíveis são: |
| Alterar Dados Cadastrais* | Informar o código que determina as alterações cadastrais da empresa. NotaAo acionar o botão Consultar (F7), é apresentada a tela de seleção na qual se deve selecionar uma das opções disponíveis para determinar o a alteração cadastral da empresa. As opções disponíveis são:1 - Nada a Alterar - Quando selecionada, indica que os dados cadastrais da empresa não necessitam de alterações. 2 - Alterar Dados Cadastrais - Quando selecionada, indica que os dados cadastrais da empresa necessitam de alterações. |
| Caminho do Arquivo* | Informar o caminho no qual o arquivo deve ser salvo. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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