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Legislações


#179453 - Comercial - Faturamento( Nota Fiscal )
Conforme NT 2020.007 da NF-e, foi disponibilizado um novo evento Ator Interessado na NF-e / Transportador.

O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.

Para isso, foi implementado o novo programa "Ator Interessado na NF-e" (CCFTN165), a partir dele, será possível verificar os eventos já gerados, e gerar novos eventos, abrindo o programa "Geração de Ator Interessado na NF-e" (CCFTN165A). Para autorizar o evento, deverá ser selecionada uma NF-e autorizada e selecionada a transportadora, a qual vai ter acesso a esse XML.

Alterado também a "Consulta de Nota Fiscal Detalhada" (CCFT605) no botão "Outros" incluindo uma nova opção "Ator Interessado", no qual vai estar disponível quando a NF-e já tenha tido o evento de ator interessado para ela, permitindo detalhar pelo programa "Ator Interessado na NF-e" (CCFTN165).
#189317 - Contábil/Fiscal - Informações Fiscais( SPED - REINF )
O módulo EFD-Reinf foi atualizado para atender à Nota Técnica 04/2023, versão 2.1.2. As mudanças realizadas são as seguintes:
A obrigatoriedade do preenchimento do campo "Valor de Rendimento Bruto" no evento R-4010 e do campo "Valor Bruto" no evento R-4020 foi removida. Com isso, os programas de cadastro manual desses eventos foram ajustados para permitir que esses campos não sejam informados. Essas alterações foram necessárias para atender as Naturezas de Rendimento de Fundo de Investimento.
Foi liberada a natureza de rendimento 11006, permitindo o preenchimento do campo "Indicativo de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial" nos eventos R-4010 e R-4020.

Correções


#190736 - Industrial - PPCP - Tinturaria / Estamparia( Inventário )
Ajuste na Validação de Etiquetas no Programa "Inventário de Malha Tinto por Leitor" (CCTTGA252)

Foi ajustada a validação no programa "Inventário de Malha Tinto por Leitor" (CCTTGA252) para verificar as etiquetas a serem lidas e canceladas em relação ao status do documento de aquisição de itens comprados, exibido no programa CCTTGM100. Agora, o sistema não bloqueará a leitura ou o cancelamento de etiquetas com documentos em aberto, desde que essas etiquetas já tenham entrado no estoque.

Anteriormente, o sistema bloqueava a leitura sempre que o documento permanecia aberto (pendente ou movimentado) na CCTTGM100, independentemente do status da etiqueta no estoque. Esse ajuste visa assegurar que o bloqueio ocorra apenas para etiquetas ainda não inseridas no estoque, garantindo que a entrada no estoque seja processada por meio da pendência de compra original, e não pelo inventário. Caso a etiqueta já conste no estoque, não há necessidade de bloqueio, tanto para entrada quanto para cancelamento.
#190780 - RH - Folha de Pagamento( Registro de Empregados )
Retirado do programa "Cadastro do Funcionário" (CCRHB205), o campo "Descrição Tipo Jornada", esse campo foi descontinuado na versão 1.2 do eSocial, ficando obsoleto.
#190781 - Industrial - PPCP - Tinturaria / Estamparia( Cadastros )
Corrigido para apresentar corretamente as informações da cor utilizada, no programa CCTTG040CSW
#190786 - Contábil/Fiscal - Informações Fiscais( ICMS )
Corrigido o programa "Cadastro da Geração Automática de Ajustes de ICMS" (CCINF020A) - Aba Observação Complementar, quanto ao erro noline apresentado ao excluir sequencia de observação complementar vinculada ao cadastro.
#190806 - Industrial - PPCP - Tinturaria / Estamparia( Receituário )
Correção no Programa "Consulta de Planilha para Controle de Produção Período/Partida" (CCTTP775CSW)

Foi corrigido um defeito no programa "Consulta de Planilha para Controle de Produção Período/Partida" (CCTTP775CSW), que ocorria ao realizar a consulta com o campo "Filtro Data" configurado para a opção "2 - Data da baixa da receita". O sistema não exibia na consulta as partidas geradas por desmembramento após a baixa da receita na partida de origem. Essas partidas, por não possuírem receitas próprias, não eram exibidas na consulta. No entanto, como a receita da partida de origem foi baixada antes do desmembramento, a quantidade que está na partida gerada no desmembramento foi tingida ainda na partida origem, na data de baixa da receita e, portanto, essas partidas desmembradas devem ser incluídas na consulta.
#190822 - Comercial - Carteira de Pedidos( Pedido )
Corrigido na API de atualização de pedidos , onde não estava sendo possível atualizar o tipo de frete do redespacho.
#190839 - Entradas - Importação Siscomex( DI-Declaração Importação )
Alterado Processo de Importação (CCEDS100), ação de "Fechar DI", para não efetuar a validação de data de desembaraço, menor que a data de emissão do documento.
#190858 - Industrial - PPCP - Tinturaria / Estamparia( Fase a Fase )
Correção no Programa "Apontamento em Tempo Real - Resumido" (CCTTGT256)

Foi corrigido o defeito que ocorria ao registrar o apontamento de um processo contínuo configurado como apontamento único e quando o próximo processo da partida também era contínuo e com a mesma máquina, o sistema apresentava um erro de <DIVVE>.
#190879 - Industrial - PPCP - Confecção( Requisições de OP )
Corrigido para regerar os ponteiros da requisição, no programa CCTCO210.
#190886 - Industrial - PPCP - Padrão( Cadastros )
Corrigido o erro de subscript na execução do programa "Consulta Geral de Engenharia" (CCPMEC630) pois quando parametrizado para permitir "não" cadastrar fases as operações, a consulta não estava preparada para registros sem a informação.
#190897 - Comercial - Faturamento( Nota Fiscal )
Corrigido na API de consulta de nota, onde não mostrava os "itemPedidoAgrupado" de forma correta.

End point : /api/comercial/v10/notaFiscalSaida/{id}
Metodo GET

OBS , isto para notas com agrupamentos de pedidos.
#190942 - Comercial - Faturamento( CT-e )
Modificado o programa ( CCFRN200 ) "Importação de NF-e para Geração de CT-e", onde estava muito lento para geração dos dados em tela.
#190946 - Entradas - Importação Siscomex( DI-Declaração Importação )
Corrigido rotina "Processo de Importação" (CCEDS100) para gravar corretamente a tabela de movimento fiscal (FTMVFI).
#190964 - Comercial - Carteira de Pedidos( Romaneio )
Corrigido o botão "Nova Caixa" no programa "Separação de Romaneio" (CCPVP105) que estava habilitado mesmo quando o romaneio estava encerrado ou já não havia mais saldo a ser coletado.
#190965 - Entradas - Grãos( Movimentos )
Corrigido programa "Impressão de NFE de Grãos" (CCGGB210) para gravar na capa da nota fiscal de entrada e saída o código do ICMS conforme informado nos itens da nota evitando desta forma na capa constar 3-OUTRAS e nos itens ter gravado o imposto como 2-ISENTAS.