Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP.
Confira outras versões: Configuração da Apuração do PIS/Cofins (v.7.2) (CCEPA125) | Configuração da Apuração do PIS/Cofins (v.7.3) (CCEPA125) |Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Visão Geral
Informar os parâmetros para a configuração da apuração do PIS/Cofins para a empresa selecionada.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins. Botão F7Apresenta tela para seleção com as empresas registradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
| Regime de Apuração* | Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são: |
| Utilização de Créditos* | Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são: |
| Tipo de Apuração* | Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são: ImportanteEste campo não é habilitado se a opção Regime não-cumulativo for selecionada no campo Regime de Apuração.Importante- Não será permitido selecionar a opção Pelo Regime de Caixa quando o campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins estiver configurado como ICMS Recolhido.- Não será permitido selecionar a opção diferente de Pelo Regime de Caixa quando o campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins estiver configurado como ICMS Destacado. |
| Utilização de Retenções do Mês* | Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são: |
| Data Reconhecimento Caixa | Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são: |
| Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins* | Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são: Importante- Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido ou ICMS Destacado quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais.- Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido quando o campo Tipo de Apuração estiver configurado com a opção Pelo Regime de Caixa. - Não será permitido selecionar a opção ICMS Destacado quando o campo Tipo de Apuração estiver configurado com uma opção diferente de Pelo Regime de Caixa. |
| Processar a apuração em Segundo Plano* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano. |
| Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins | Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins. Botão F7Apresenta tela de pesquisa com os processos cadastrados para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137) para cadastramento.ImportanteA natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19.ImportanteEste campo será habilitado se a opção ICMS Recolhido estiver configurada no campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins. |
| Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos* | Selecionar Sim ou Não para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos. ImportanteA apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de "Rateio Proporcional" para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas "Cumulativas" e "Não-Cumulativas", a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa. No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos. Este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência "Cumulativa".Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência "Cumulativa", este campo deverá estar selecionado com a opção Sim. Assim, o sistema: - No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas; - No preenchimento do registro 0110-Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito da EFD Contribuições irá informar o campo IND_APRO_CRED (código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção 1-Método de Apropriação Direta; - Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência "Não-Cumulativa". |
| Contabilizar Apuração PIS/Cofins* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins. |
| Gerar Contas a Pagar Apuração Pis/Cofins* | Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa gera contas a pagar do saldo devedor da apuração de PIS/Cofins. |
| Botão | Descrição |
| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa. |
| Receitas | Apresenta o programa Configuração Apuração PIS/Cofins - Receitas (CCEPA126). |
| Composição | Apresenta o programa Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins. |
| Contabilização | Apresenta o programa Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129) para configurações da contabilização. ImportanteEste botão será habilitado quando for informado Sim no campo Contabilizar Apuração PIS/Cofins. |
| Contas a Pagar | Apresenta o programa Configuração do Contas a Pagar da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA125A) para configurar os dados do contas a pagar. |
| Ajustes | Apresenta o programa Configuração da Geração de Ajustes da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA140) para efetuar a configuração de geração automática de ajustes na apuração de PIS/Cofins. ImportanteEste botão somente será habilitado se estiver igual a 2 - Regime cumulativo ou 3 - Regime não cumulativo e cumulativo no campo Regime de Apuração. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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