Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP.
Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.2) (CCFTH080) |Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Tipo de Saída | Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são: |
| Situação | Marcar/desmarcar a situação para a configuração do ICMS. As opções são: |
| Colunas do Grid | Descrição |
Grid Nova Alíquota | |
| Editar | Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A). |
| Ações | Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: |
| Percentual Alíquota ICMS Destacado | Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração. |
| Percentual Tributação Efetiva | Exibe o percentual de tributação efetiva. |
| Benefício Fiscal Geral TTD | Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Exibe o código do ajuste de crédito presumido. ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
| Descrição Código Ajuste Crédito Presumido | Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. |
| Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções | Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. ImportanteO código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
| Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções. |
| Percentual Fundo | Exibe o valor do percentual do fundo a recolher. |
| Aplicação Percentual Fundos | Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. |
| Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções | Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. |
| Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. |
| Data Início de Vigência | Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido. |
| Data Fim de Vigência | Exibe a data final da vigência do ICMS devido. |
Grid Nova Exceção | |
| Editar | Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B). |
| Ações | Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações: |
| Tipo Destinatário | Exibe o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções podem ser: |
| Tipo Operação | Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções podem ser: |
| CST - Origem da Mercadoria | Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria. As opções podem ser: |
| Percentual Tributação Efetiva | Exibe o percentual da tributação efetiva. |
| Benefício Fiscal TTD | Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe. |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Exibe o código do ajuste de crédito presumido. ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
| Descrição Ajuste Crédito Presumido | Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. |
| Percentual Fundo | Exibe o valor do percentual do fundo a recolher. |
| Aplicação Percentual Fundos | Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções podem ser: |
| Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções | Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510 no campo Código do Ajuste do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. |
| Data Início de Vigência | Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado. |
| Data Fim de Vigência | Exibe a data final da vigência do ICMS destacado. |
| Botão | Descrição |
| Nova Alíquota | |
| Nova Exceção | |
| TN sem Duplicatas com TTD | Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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