Esta documentação é válida para as versões 7.2 e 7.3 do Consistem ERP.
Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080) |Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Benefício Fiscal Geral TTD | Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Tipo de Saída* | Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. |
| Percentual Alíquota ICMS Destacado* | Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração. Botão F7Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção. |
| Percentual Tributação Efetiva* | Informar o percentual de tributação efetiva. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Informar o código do ajuste de crédito presumido. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Benefício Fiscal TTD | Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções | Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Percentual Fundo | Informar o valor do percentual do fundo a recolher. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Aplicação Percentual Fundos* | Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero. |
| Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteEste campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Tipo Destinatário | Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: |
| Tipo Operação | Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: |
| CST - Origem da Mercadoria | Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. |
| % Tributação Efetiva | Informar o percentual da tributação efetiva. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Benefício Fiscal Operação | Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD da alíquota para a operação em específico. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Caso seja informado este campo, o sistema desconsidera o informado no campo "Benefício Fiscal Geral TTD" e "Benefício Fiscal TTD". Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Informar o código do ajuste de crédito presumido. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste Crédito Presumido | Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. |
| Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções | Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções. |
| % Fundo | Informar o valor do percentual do fundo a recolher. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Aplicação % Fundos | Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: ImportanteEsta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero. |
| Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteEsta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções. |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
| Manutenção | Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela. |
| Incluir | Habilita as colunas do grid para incluir novas informações. |
| Remover | Exclui a linha selecionada no grid. |
| Configuração | Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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