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Esta documentação é válida para as versões 7.3 e 7.4 do Consistem ERP.

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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: eSocial

Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180)

Botão Aviso

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os dados do aviso prévio do colaborador selecionado no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Exibe a descrição da empresa selecionada no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Funcionário*

Exibe a descrição do colaborador selecionado no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Motivo*

Informar o código do motivo da saída do colaborador da empresa.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os motivos cadastrados no programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009).

Tipo Aviso*

Selecionar para determinar o tipo do aviso prévio emitido.
Dispensado
Indenizado
Trabalhado
Trabalhado Parcial

Emitente*

Selecionar para determinar o responsável pela emissão do aviso prévio.
- Empregador para empregado
- Empregado para empregador
- Acordo Mútuo Empregado e Empregador

Redução Jornada

Selecionar para determinar o acordo efetuado entre o empregador e o colaborador, referente à jornada de trabalho durante o aviso prévio.
As opções são:
De 7 Dias Corridos a 21 Dias Corridos
Ou 2 Horas Diárias

Data Aviso Prévio*

Informar a data de entrega do aviso prévio do funcionário.

Dias de Aviso Prévio Trabalhados

Informar a quantidade de dias que serão trabalhados no aviso prévio.

Importante
Este campo será habilitado se a opção Trabalhado ou Trabalhado Parcial estiver selecionada no campo Tipo Aviso.

Início da Contagem Aviso

Selecionar a forma de início da contagem do aviso prévio. As opções são:
Dia do Aviso: o aviso prévio será contado a partir da data informada no campo Data Aviso Prévio.
Dia Seguinte: o aviso prévio começará a ser contado a partir do dia seguinte ao informado no campo Data Aviso Prévio.
Próximo Dia Útil: irá calcular automaticamente o próximo dia útil desconsiderando feriados nacionais, sábados e domingos para sugerir a data de previsão de desligamento.

Importante
Esta seleção será considerada no campo Data Início do Aviso Prévio do programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).

Data Previsão Desligamento

Informar a data prevista para o desligamento do colaborador da empresa.

Importante
- Caso a opção Trabalhado ou Trabalhado Parcial for selecionada no campo Tipo Aviso, o sistema irá sugerir neste campo a data de desligamento.
- Quando o aviso prévio for indenizado, será sugerido a data informada no campo Data Entrega Aviso Prévio.

Data Homologação

Informar a data em que o responsável ou órgão legalmente autorizado irá verificar os valores pagos pelo empregador na rescisão contratual do colaborador.

Horário

Informar o horário em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do colaborador serão realizadas.

Local

Informar o local em que a rescisão e a homologação do aviso prévio do colaborador serão realizadas.

Botão F7
Apresenta tela de seleção com os sindicatos cadastrados no programa Cadastro de Sindicato (CCRHB221).

Artigo CLT para Impressão

Selecionar a opção do artigo CLT que deve ser utilizada no aviso prévio.
- Conforme Artigo 479
- Conforme Artigo 480 Parágrafo 1
- Conforme Artigo 487
- Conforme Artigo 482
- Conforme Artigo 443 Parágrafo 2º letra C
- Conforme Artigo 433
- Conforme Artigo 484-A
- Conforme Artigo 488
- Conforme Artigo 481

Importante
Caso o artigo específico tenha sido selecionado no campo "Vínculos Artigo CLT" do programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009), ao determinar o motivo neste programa, serão disponibilizados somente os artigos pré-selecionados.

Observação

Informar uma observação, caso haja, para o aviso prévio que está sendo cadastrado para o colaborador.

Gerar Email

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se haverá envio de mensagens sobre a rescisão para os e-mails cadastrados no programa Cadastro de Tabela de E-mail (CCRHR100).


BotãoDescrição
Salvar

Salva as informações da tela.

Excluir

Remove os dados informados na tela.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Sair
Gerar PDF

Gera os dados do aviso prévio em arquivo PDF.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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