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Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED ECF

Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A)

Visão Geral

O objetivo deste programa é permitir cadastrar os dados de preço das operações com o exterior de exportações e importações no SPED ECF.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Operação Preço Parâmetro*

Selecionar a operação para a apuração do preço parâmetro.
A opções são:
A - Operações entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados
B - Operações entre outro exportador nacional e clientes não vinculados
C - Operações entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas
E - Operações entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas
T - Operações entre terceiros não vinculados entre si
As opções A e B serão disponibilizados para o tipo "Exportação".
As opções C, E e T serão disponibilizados para o tipo "Importação".

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PVE" informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PIC00" informada no campo "Método".

Descrição Preço Parâmetro

Informar a descrição dos bens, serviços, direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro e identificação das partes envolvidas nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PVE" informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PIC00" informada no campo "Método" e "Bens" no campo "Tipo de Operação".

Identificação das Partes Preço Parâmetro

Informar a identificação das partes envolvidas nas operações de exportação.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PVE" informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PIC00" informada no campo "Método" e "Bens" no campo "Tipo de Operação".

Tipo dos Itens Preço Parâmetro*

Selecionar o tipo dos itens para o cálculo do preço parâmetro. As opções são:
I - Idêntico
S - Similar

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PVE" informada no campo "Método".
- Importação: com as opções "PIC00" ou "CPL00" informadas no campo "Método".

Data Utilizada Cálculo Preço Parâmetro*

Informar a data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PECEx informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PCI00" informada no campo "Método".

Se a operação for Exportação. As opções são:
T - Data da Transação
O - Data da Transação (art. 34, §17)
E - Data do Embarque


Se a operação for Importação. As opções são:
T - Data da Transação - preço negociado (art. 34, §16)
O - Data da Transação - média de dias evento (art. 34, §17)
E - Data do Embarque

Data Transação*

Informar a data da transação.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PECEx" informada no campo "Método" e "T - Data da Transação" no campo "Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro".
- Importação: com a opção "PCI00" informada no campo "Método" e "T - Data da Transação" no campo "Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro".


Quando a operação for do tipo Exportação a data informada não pode ser maior que a data final da ECF.

Critérios para Determinação Preço Parâmetro

Descrever os critérios utilizados para a determinação do preço parâmetro.

Importante
Este campo será habilitado quando for selecionada a opção "T" ou "O" no campo "Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro".

Data Embarque

Informar a data do embarque.

Importante
A data informada deve ser maior que a "Data da Transação".
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo "Exportação" e for selecionada a opção "PECEx" no campo "Método".

Data da DUIMP

Informar a data do registro da declaração única de importação (DUIMP).

Importante
A data informada deve ser maior que a "Data da Transação".
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo "Importação" e estiver selecionado "PCI00" no campo "Método".

Fonte da Cotação

Informar o código da fonte de cotação.

Botão F7
Apresenta tela com os códigos da fonte da cotação - ECF cadastrados no programa Tabelas Básicas do Governo (CCINF045) para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Tabelas Básicas do Governo (CCINF045) para cadastrar várias informações diferentes, alterando o título e funcionando como um programa diferente.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PECEX" informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PIC00" informada no campo "Método".

Ajustes ao Preço Parâmetro

Selecionar "Sim" ou "Não" para identificar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: se estiver selecionada a opção "Sim" no campo "Operação Sujeita a Arbitramento".
- Importação: com a opção "PIC00", "CPL00" ou "PCI00" no campo "Método".

Preço Parâmetro

Informar o preço utilizado como parâmetro para exportação.

Importante
Valor deve ser maior que zero quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com as opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos".

Preço Praticado

Informar o preço efetivo praticado na venda.

Importante
Este campo será obrigatório quando o "Tipo de Operação" estiver configurado com a opção "Bens".

Quantidade Ajustada

Informar a quantidade ajustada.

Importante
Este campo será habilitado quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com a opção "Bens".

Valor Ajuste

Informar o valor para ajuste de preço do produto exportador.

Valor Cotação

Valor médio diário da cotação do bem ou direito importado.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação: com a opção "PECEx" informada no campo "Método".
- Importação: com a opção "PCI00" informada no campo "Método".

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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