Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150)
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar o cadastro, por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), do produto que possui exceção à alíquota interna informada para o estado no programa Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150).
A informação é necessária para cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).
| Colunas do Grid | Descrição |
|---|---|
| NCM | Informar o código da NCM para a configuração. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas pelo programa Cadastro de Classificação Fiscal Definida pelo Fisco (CCCGI035) para seleção. |
| Alíquota Interna % | Informar o percentual de alíquota interna do estado de destino para a configuração. |
| Fundo de Combate à Pobreza % | Informar o percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a configuração. |
| Redução de Base de Cálculo % | Informar o percentual de redução na base de cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota) para a configuração. |
| Aplica Redução para Simples Nacional | Selecionar Sim ou Não para determinar se ocorrerá a redução na base de cálculo da Difal para clientes do Simples Nacional. ImportanteEsta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %. |
| Alíquota Efetiva Redução | Informar o percentual da alíquota efetiva para o cálculo da base DIFAL. ImportanteEsta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %.ImportanteCaso a opção ICMS por Dentro esteja configurada no campo Forma de Cálculo, a base de cálculo do DIFAL poderá ser identificada, conforme o exemplo:Valor da mercadoria = 175.661,61 Valor do ICMS = 7.203,18 Alíquota Interna = 17% Alíquota Efetiva Redução = 0,00 Fórmula da base DIFAL por dentro: Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-alíquota interna) Sendo assim, se informado 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução, o cálculo será: 175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,17) = 202.961,96 Porém caso seja informado um valor diferente de 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução com 5,60, por exemplo, o cálculo será: Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-Alíquota Efetiva Redução) 175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,056) = 178.451,73 |
| Mensagem NF | Informar o código de observação que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as mensagens cadastradas para seleção.O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento. |
| Mensagem NF - Descrição | Exibe a observação cadastrada para a mensagem informada. |
| Gerar DIFAL Operação Isenta | Informar "Sim" ou "Não" para determinar se calcula o DIFAL para operação que não tem ICMS destacado. |
| Alíquota ICMS Interestadual | Informar a alíquota do ICMS interestadual para cálculo do DIFAL, pois não terá percentual de ICMS na operação. ImportanteA coluna será habilitada se for selecionada a opção "Sim" na coluna "Gerar DIFAL Operação Isenta". Quando for informado, o valor deverá ser maior que zero, e no máximo 99,99. |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Habilita as colunas do grid para alteração dos dados cadastrados. |
| Incluir | Habilita as colunas do grid para cadastro das informações. |
| Remover | Permite excluir a linha selecionada na coluna do grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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