Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais
Grupo: Configurações Gerais do ICMS
Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121)
Botão Novo
Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)
Visão Geral
O objetivo desse programa é realizar as principais configurações do ICMS ST.
Importante
Para inutilizar uma configuração indevida, que não gere o cálculo do ST, nos campos Data Início Vigência e Data Final Vigência a data deve ser a mesma.| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Ramo Atividade | Informar o ramo de atividade do cliente para cálculo da ST. Botão F7Apresenta tela com os ramos de atividade cadastrados para consulta e seleção. Se já houver ramos de atividade selecionados, são apresentadas as opções:Cadastrados - apresenta tela com os ramos de atividade cadastrados. Configurados - apresenta tela com os ramos de atividade configurados. ImportanteAo informar o ramo de atividade, é apresentada tela de seleção para configurar o produto. As opções são:Código Reduzido Máscara |
| Tipo* | Informar o tipo do ramo da atividade. As opções são: |
| Código Reduzido | Informar o código reduzido do produto para configuração. Botão F7Apresenta tela do programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção. |
| Máscara | Informar o código da máscara do produto para configuração. Botão F7Apresenta tela do programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção. |
| NCM | Informar o código NCM do produto. ImportanteEste campo é habilitado quando a opção selecionada for NCM. |
| Data Inicio Vigência* | Informar a data de inicio da vigência para a configuração. |
| Data Final Vigência | Informar a data final da vigência para a configuração. |
| % MVA Ajustado | Informar o percentual do MVA ajustado para cálculo da base da ST. ImportanteCaso o MVA Original não tenha sido informado, o sistema assume o MVA ajustado. Caso os dois campos tenham sido informados, o sistema assume o MVA original. |
| % MVA Original | Informar o percentual do MVA Original para cálculo da base da ST. ImportanteCaso tenha a necessidade para um mesmo NCM ou máscara ter MVAs distintos, pode-se utilizar este campo. O sistema faz o seguinte cálculo para chegar no MVA Ajustado, através do MVA Original:$$\left\{ \left[ \frac{\left( 1 + \text{MVA ST original} \right) \cdot \left( 1 - \text{ALQ Interestadual} \right)}{\left( 1 - \text{ALQ Interna} \right)} \right] -1 \right\} \cdot 100$$ ImportanteCaso o MVA Original não tenha sido informado, o sistema assume o MVA ajustado. Caso os dois campos tenham sido informados, o sistema assume o MVA original. |
| Alíquota Interna | Informar a alíquota interna para cálculo da base da ST. |
| % Redução da Base | Informar o percentual de redução para cálculo da base da ST. |
| % FECOEP | Informar o percentual do FECOEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) para que o sistema calcule a base de ST e, na sequência, some com o valor da ST, conforme exigência do estado de Alagoas pelo Decreto 46.724, de 13-1-2016 (DO-AL DE 14-1-2016). ImportanteEste percentual será utilizado para calcular o FECOEP que estará embutido no próprio valor da ST, pois na nota fiscal não há campo para esta informação. Nas observações haverá uma mensagem referente ao valor que foi calculado de FECOEP para a nota que já estará incluído no valor do ST. |
| Observação NF 1 | Informar a mensagem que deve ser destacada na NF. |
| Beneficio Simples Nacional | Selecionar o benefício do Simples Nacional em que se enquadra a nota fiscal. As opções são: |
| Modalidade BC do ICMS ST | Selecionar a opção para determinar a modalidade do BC do ICMS ST. As opções são: |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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