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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

O objetivo deste programa é definir a alíquota padrão de ICMS de cada estado podendo ter exceções por NCM ou máscara. Visto que a indicação de prioridade para preenchimento seria a máscara, posteriormente a NCM e por último o estado.

Esta tela é composta por:

Aba NCM (CCFTH155TAB1)

Aba Máscara (CCFTH155TAB2)

Importante
Essa configuração influenciará na formação da base de cálculo do ICMS. O cálculo por dentro será feito nas seguintes condições:
- ser emitente do estado de SC;
- estar configurado com a opção Sim no campo Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas do programa Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A);
- possuir alíquota padrão configurada para o estado destino neste programa;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja inferior a alíquota padrão do estado destino;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja igual a alíquota padrão do estado destino, porém com redução na base de cálculo;
- a alíquota de ICMS destacada na nota igual a alíquota padrão do estado destino, porém, com diferimento parcial na alíquota do ICMS.

Nestas condições o sistema irá realizar o seguinte cálculo para a base do ICMS:

Base Cálculo ICMS = Preço Sem Imposto / (1 - Alíquota Padrão)

Para isso, o sistema encontra o preço sem impostos para embutir esta alíquota na base de cálculo (cálculo por dentro), para aplicar a alíquota da operação.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Estado*

Informar a sigla do estado para configuração da alíquota de ICMS.

Botão F7
Apresenta tela com os estados cadastrados para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para cadastramento.

Alíquota ICMS*

Informar o percentual de ICMS padrão para o estado.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela a configuração da tela.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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