Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao analista fiscal apurar os créditos referentes a aplicação do programa de incentivo fiscal "Crédito Outorgado" do governo do estado de Goiás.
Importante
O Crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal do estado goiano previsto no art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para realizar a apuração dos créditos outorgados. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção. |
| Data Apuração ICMS* | Informar a data da apuração de ICMS. |
| Data Inicial / Data Final* | Informar as datas de início e fim do período para realizar a apuração dos créditos outorgados. |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Ajuste | Exibe o código do ajuste do ICMS que será utilizado para informar os créditos apurados na EFD-ICMS/IPI. |
| Base Saídas | Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de saída que será utilizada para cálculo do crédito. |
| Crédito Saídas | Exibe o valor do crédito apurado sobre a base de cálculo de saídas. |
| Base Entradas | Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de entradas que será utilizada para cálculo do estorno do crédito apurado. |
| Estorno Entradas | Exibe o valor do estorno de crédito apurado sobre a base de cálculo de entradas. |
| Crédito Outorgado | Exibe o valor do crédito outorgado apurado. |
| Botão | Descrição |
| Gerar | Efetua a geração da apuração do crédito outorgado no período de apuração. |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações da tela. |
| Detalhar | Apresenta o programa Apuração do Crédito Outorgado - Detalhar (CCEPA246A) que permite visualizar o detalhamento dos documentos utilizados para calcular as bases utilizadas na apuração do crédito outorgado. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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