Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os recebimentos e/ou pagamentos de royalties para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior.
Os royalties pagos referem-se à exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, marcas, patentes e desenho industrial, exploração de know-how, de franquias e dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "X420 - Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
ATENÇÃO: para a execução deste programa, a coluna do grid dos campos "21-Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior" e "22-Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do exterior" deverão estar configurados como "Sim" na aba "Complementos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010). |
| Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim". |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Tipo | Exibe se o royalty é do tipo "Recebido" ou "Pago", de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A). |
| País | Exibe a descrição do país de localização dos participantes dos royalties, de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A). |
| Valor Total | Exibe o valor total dos royalties, de acordo com o resultado da somatória dos campos do programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A). |
| Botão | Descrição |
| Consultar | Exibe os dados de acordo com os filtros informados neste programa e de acordo com as informações cadastradas no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A). |
| Limpar | Limpa os dados para nova consulta. |
| Manutenção | Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para alteração dos dados dos royalties cadastrados. |
| Incluir | Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para cadastrar os dados dos royalties recebidos ou pagos. |
| Atualizar | Solicita confirmação para atualizar as informações no grid da tela. |
| Participantes | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462) para cadastrar as principais características dos participantes da ECF com royalties recebidos ou pagos. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.