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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: Configuração Geral de Informações Fiscais

Visão Geral

O objetivo deste programa é permitir ao contador efetuar a configuração dos parâmetros básicos da empresa para o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED até o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para a configuração.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Importante
A empresa informada deve estar configurada no módulo Contabilidade através do programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).

Caminho Gravação

Informar o caminho em que o arquivo da ECF será salvo após a gravação.

Importante
Caso este campo não seja informado o arquivo gerado ficará disponível para download no programa Controle dos Arquivos Gerados no Sistema Contábil/Fiscal (CCINF040).

Nome do Arquivo*

Informar uma descrição para identificar o arquivo gravado, utilizando somente números e/ou letras.

Incluir Código da Empresa no Nome Arquivo*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o código da empresa em que a ECF será emitida deve constar no arquivo gerado.

CNAE-Fiscal*

Informar o código do CNAE para que não haja inconsistência de informações entre o canal empresa x governo referente à ECF.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os códigos cadastrados no programa Cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CCRHB023) para seleção.

Importante
É sugerido o código configurado no campo "Ativo Econ. CNAE" do programa Configurações da Folha por Empresa (CCRHB045), mas é possível alterar.

Endereço Eletrônico*

Informar o e-mail do responsável pelo envio do arquivo ECF à SEFAZ.

Natureza Jurídica*

Selecionar entre as opções o código da natureza jurídica do representante da entidade.
1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
1104 - Autarquia Federal
1112 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
1120 - Autarquia Municipal
1139 - Fundação Federal
1147 - Fundação Estadual ou do Distrito Federal
1155 -Fundação Municipal
1163 - Órgão Público Autônomo Federal
1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
1180 - Órgão Público Autônomo Municipal
1198 - Comissão Polinacional
1201 - Fundo Público
1210 - Associação Pública
2011 - Empresa Pública
2038 - Sociedade de Economia Mista
2046 - Sociedade Anônima Aberta
2054 - Sociedade Anônima Fechada
2062 - Sociedade Empresária Limitada
2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo
2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples
2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações
2127 - Sociedade em Conta de Participação
2135 - Empresário (Individual)
2143 - Cooperativa
2151 - Consórcio de Sociedades
2160 - Grupo de Sociedades
2178 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
2194 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
2216 - Empresa Domiciliada no Exterior
2224 - Clube/Fundo de Investimento
2232 - Sociedade Simples Pura
2240 - Sociedade Simples Limitada
2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo
2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples
2275 - Empresa Binacional
2283 - Consórcio de Empregadores
2291 - Consórcio Simples
2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
3034 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)
3069 - Fundação Privada
3077 - Serviço Social Autônomo
3085 - Condomínio Edilício
3107 - Comissão de Conciliação Prévia
3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem
3123 - Partido Político
3131 - Entidade Sindical
3204 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
3220 - Organização Religiosa
3239 - Comunidade Indígena
3247 - Fundo Privado
3999 - Associação Privada
4014 - Empresa Individual Imobiliária
4022 - Segurado Especial
4081 - Contribuinte Individual
4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo
4111 - Leiloeiro
5010 - Organização Internacional
5029 - Representação Diplomática Estrangeira
5037 - Outras Instituições Extraterritoriais


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Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

  • Sem rótulos