Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED Fiscal
Visão Geral
Nesse programa, são informados os parâmetros necessários para a configuração dos ajustes de apuração com Substituição Tributária - ST, por Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
A apuração tem os valores com origem em documentos fiscais em que a operação está sujeita ao regime de Substituição Tributária, estas operações sob regime de substituição tributária possuem CFOP específico que justamente identifica a operação como substituição tributária. Caso haja um débito ou crédito de ICMS substituição tributária em documento fiscal que não possui um CFOP de substituição tributária é obrigatório identificar a origem deste ajuste com um ajuste de apuração.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro de ajuste de apuração por CFOP. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
| CFOP* | Informar o código que determina o CFOP para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com as naturezas de operação cadastradas. |
| Sigla do Estado* | Informar a Sigla do Estado (UF - Unidade Federativa) do código de ajuste que está sendo cadastrado. |
| Código do Ajuste* | Informar o código do ajuste. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela de seleção com os ajustes cadastrados no sistema. |
| Observação Complementar* | Informar a observação complementar para o código de ajuste de apuração ImportanteExistem ajustes que não tratam de uma situação fiscal específica, são ajustes genéricos que devem ser utilizados sempre que a situação fiscal que gerou a ajuste na apuração não tiver um "Ajuste deApuração" disponibilizado pela legislação. Para estes tipos de ajustes deve-se informar de maneira obrigatória uma observação complementar, que a finalidade de detalhar a origem do ajuste na apuração de impostos. |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações da tela. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.