Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
Este programa permite informar os parâmetros para a configuração dos estados e ramos de atividades com isenção de ICMS.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Estado (UF)* | Informar o código do estado para configuração da isenção. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção.Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os estados para seleção. Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo. NotaO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010). |
| Ramo Atividade* | Informar o código do ramo de atividade para configuração da isenção. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os ramos de atividades para seleção.Se houver ramos de atividades configurados, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta tela com os ramos de atividades para seleção. Configurados: apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo. |
| Máscara* | Informar o código da máscara do produto para configuração da isenção. NotaO botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções: Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Configurados: apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo. |
| %ICMS 2d* | Informar a alíquota do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado. |
| %Redução 5d* | Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado. |
| Observação 1 | Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.NotaO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025). |
| Observação 2 | Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.NotaO botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025). |
| Código Benefício Fiscal | Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e. Botão F7Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.