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Pré-Requisitos

Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).


Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais

Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165)

Campo Tipo Documento

Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a alteração dos dados do documento fiscal informado no programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Este programa é utilizado para corrigir erros encontrados nos documentos fiscais após a validação do arquivo do SPED pelo SPED da Receita Federal.

Atenção: os erros não serão corrigidos nos documentos de saídas ou de entradas já emitidos, as correções serão consideradas somente para o arquivo do SPED.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Código da Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa, informada no campo "Empresa" do programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Data do Documento

Exibe a data de entrada do documento fiscal, informada no programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Fornecedor

Exibe o código e a descrição do emissor do documento fiscal de entrada, informado no programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Série

Exibe o código e a descrição da série fiscal do documento, informada no programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Documento

Exibe o número do documento fiscal de entrada informado no programa Manutenção do Documento Fiscal (CCINF165).

Tipo Documento

Informar o código do tipo de documento fiscal para a manutenção dos dados da nota de entrada.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os tipos de documentos fiscais para seleção.

Indicador Frete

Selecionar o indicador da natureza de frete para efetuar a manutenção da nota de entrada, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
Os indicadores da natureza de frete estão regulamentados no "Registro D101: Complemento Do Documento De Transporte" de acordo com o Guia Prático EFD-Contribuições da Receita Federal.
As opções são:
0 - Oper. vendas, ônus suportado vendedor
1 - Oper. vendas, ônus suportado adquirente
2 - Oper. compras, bens geram crédito
3 - Oper. compras, bens não geram crédito
4 - Transf. acabados entre estabelec.
5 - Transf. elaboração entre estabelec.
9 - Outras

Importante
As descrições das opções disponíveis para seleção são exibidas de acordo as configurações realizadas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando o campo "Situação" do programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215) estiver configurado como "1- Obrigada".



Chave NF-e*

Informar o número, com quarenta e quatro dígitos, da chave da nota fiscal eletrônica.

Importante
Este campo é habilitado quando o campo "Tipo Documento" estiver preenchido com um código configurado para documentos fiscais emitidos eletronicamente como por exemplo, nota fiscal eletrônica - NF-e.

Tipo Frete

Selecionar o tipo de cobrança de frete da nota fiscal de entrada para efetuar a manutenção dos dados, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.
As opções são:
1 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
2 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
3 - Contratação do Frete por conta de Terceiros
4 - Transporte Próprio por conta do Remetente
5 - Transporte Próprio por conta do Destinatário
9 - Sem Ocorrência de Transporte

Importante
Ao informar a opção "4 - Conhecimento" no campo Espécie, não será exibida a opção "9 - Sem Ocorrência de Transporte".

Código Item*

Informar o número da sequência do item da nota fiscal para a manutenção dos dados.

Classificação Fiscal

Informar o código da classificação fiscal (NCM) do item para a manutenção.
Caso exista código de classificação para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Unidade Medida

Informar a sigla da unidade de medida do item para a manutenção.
Caso exista sigla da unidade para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Descrição Item

Informar a descrição do item da nota fiscal de entrada para a manutenção.
Caso exista descrição do produto para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

CST do ICMS

Informar o CST - Código de Situação Tributária do ICMS do item para a manutenção.
Caso exista o código de CST para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os CST do ICMS para seleção.

CSOSN

Informar o Código de Situação da Operação do Simples Nacional CSOSN do item da nota fiscal para a manutenção.
Caso exista o código de CSOSN para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os códigos de CSOSN para seleção.

Importante
Caso o fornecedor informado no documento fiscal seja optante pelo Simples Nacional, o campo é habilitado.

CST do IPI

Selecionar o CST IPI - Entradas do item para a manutenção.
Caso exista o código de CST do IPI para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.
As opções são:
00 - Entrada com recuperação de crédito:
01 - Entrada tributada com alíquota zero
02 - Entrada Isenta
03 - Entrada não Tributada
04 - Entrada Imune
05 - Entrada com Suspensão
49 - Outras Entradas

CST do PIS

Informar o código de situação tributária do PIS do item para a manutenção.
Caso exista o código de CST do PIS para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os códigos de CST do PIS para seleção.

CST da COFINS

Informar o código da situação tributária da COFINS do item para a manutenção.
Caso exista o código de CST da COFINS para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os códigos de CST da COFINS para seleção.

Tipo Base Crédito PIS

Selecionar o tipo de base de crédito do PIS do item para a manutenção.
Caso exista o tipo de base de crédito para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.
Os tipos de bases de crédito estão regulamentados na tabela 4.3.7 – Tabela Base de Cálculo do Crédito da EFD-Contribuições da Receita Federal.
As opções são:
01-Aquisição bens para revenda
02-Aquisição bens util. insumo
03-Aquisição serviços util. insumo
04-Energia elétrica e térmica
05-Aluguéis de prédios
06-Aluguéis de máquinas/equipamentos
07-Armaz. mercad./frete oper. venda
08-Contraprest. arrend. mercantil
09-Imobilizado (créd. depreciação)
10-Imobilizado (créd. aquisição)
11-Amort./Depreciação imóveis
12-Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.
13-Outras Oper. com Direito Crédito
14-Transporte Cargas, Subcontratação
15-Imobiliária, Custo Incorrido Unid
16-Imobiliária, Custo Orçado unidade
17-Prestação de Serviços
18-Estoque de abertura de bens

Importante
As descrições das opções disponíveis para seleção são exibidas de acordo as configurações realizadas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando o campo "Situação" do programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215) estiver configurado como "1- Obrigada".

Tipo Base Crédito Cofins

Selecionar o tipo de base de crédito da COFINS do item para a manutenção.
Caso exista o tipo de base de crédito para o item selecionado, é sugerida a informação, mas é possível alterar.
Os tipos de bases de crédito estão regulamentados na tabela 4.3.7 – Tabela Base de Cálculo do Crédito da EFD-Contribuições da Receita Federal.
As opções são:
01-Aquisição bens para revenda
02-Aquisição bens util. insumo
03-Aquisição serviços util. insumo
04-Energia elétrica e térmica
05-Aluguéis de prédios
06-Aluguéis de máquinas/equipamentos
07-Armaz. mercad./frete oper. venda
08-Contraprest. arrend. mercantil
09-Imobilizado (créd. depreciação)
10-Imobilizado (créd. aquisição)
11-Amort./Depreciação imóveis
12-Devol. Vendas Incid. Não-Cumulat.
13-Outras Oper. com Direito Crédito
14-Transporte Cargas, Subcontratação
15-Imobiliária, Custo Incorrido Unid
16-Imobiliária, Custo Orçado unidade
17-Prestação de Serviços
18-Estoque de abertura de bens

Importante
As descrições das opções disponíveis para seleção são exibidas de acordo as configurações realizadas no programa Tabelas Internas de EFD/PIS/Cofins (CCINF216).

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando o campo "Situação" do programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215) estiver configurado como "1- Obrigada".


BotãoDescrição
Salvar/Cancelar

1. O primeiro grupo de botões "Salvar/Cancelar" localizados após o campo "Tipo Frete" realiza as seguintes funções:
- salva as informações dos campos "Código Empresa" até "Tipo Frete" e habilita o campo "Código Item" para dar sequência na manutenção dos dados da nota fiscal de entrada.
- cancela as informações dos campos "Código Empresa" até "Tipo Frete".
2. O segundo grupo de botões "Salvar/Cancelar" localizados após o campo "Tipo Base Crédito Cofins" realiza as seguintes funções:
- salva as informações de todos os campos da tela e habilita o campo "Código Item" para a manutenção dos dados de outro item da nota fiscal de entrada.
- cancela as informações dos campos "Código Item" até "Tipo Base Crédito Cofins"

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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