Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST
Visão Geral
O objetivo deste programa é calcular as informações para atender a Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para cadastramento.ImportanteA empresa deverá possuir configuração no programa Configuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST (CCEPA280). |
| Mês/Ano* | Informar o mês e o ano para geração dos dados de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. Botão F7Apresenta tela com os períodos da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST disponíveis para seleção.ImportantePara seleção deste campo:- Não poderá existir apuração de ICMS para o mês informado. - Não permitirá incluir um novo mês se existir alguma outra apuração para um mês posterior. - Não permitirá incluir um novo mês se o mês anterior ao informado não possuir apuração. Obs.: Sobre as duas validações anteriores, em resumo, os meses devem ser informados em sequência. - Não permitirá informar o mês que está em implantação de saldo inicial. |
| Situação* | Determinar a situação da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a apuração estiver salva. |
| Valor Total ICMS Suportado Entradas | Exibe o valor total de ICMS suportado nas entradas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total ICMS Suportado Saídas | Exibe o valor total de ICMS-ST de saídas para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total Ressarcimento | Exibe o valor total de ressarcimento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Total Complemento | Exibe o valor total do complemento para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Inicial ICMS Total Suportado | Exibe o valor inicial do ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Valor Final ICMS Total Suportado | Exibe o valor final de ICMS total suportado para a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. |
| Botão | Descrição |
| Calcular | Realiza o cálculo da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST para a empresa e período informados. ImportanteEste botão será habilitado se o período informado for o próximo sequencial para realizar o cálculo.Este botão será desabilitado quando: - A apuração para o mês estiver salva. - Se existir apuração de ICMS para o mês informado. - Se existirem dados para a apuração do mês posterior. |
| Salvar | Grava os dados da apuração do ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. ImportanteEste botão será habilitado:- se for o último mês existente já calculado. Este botão será desabilitado: - se existirem dados para a apuração do mês posterior. - se não existirem dados calculados. |
| Cancelar | Limpa os dados da tela e o campo "Mês/Ano" será habilitado para nova seleção. |
| Excluir | Permite excluir a apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST selecionada. ImportanteSerá permitido realizar a exclusão da apuração se for o último mês existente.ImportanteEste botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo.Este botão será desabilitado se existirem dados para a apuração do mês posterior. |
| Detalhar | Apresenta o programa Apuração do Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST - Detalhar (CCEPA290A) para visualizar o detalhamento das informações da apuração de ressarcimento e/ou complemento de ICMS-ST. ImportanteEste botão será habilitado se o período selecionado estiver salvo. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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