Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar os códigos NCM enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa na contribuição. ImportanteO botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas. ImportanteA empresa deve estar configurada no programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" configurado com uma das opções:0 - Não se Aplica 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas |
| Código de NCM* | |
| Data de Vigência* | Informar a data inicial da vigência da contribuição. ImportanteO botão Consultar (F7) apresenta tela com as datas de vigência cadastradas. |
| Código Oficial EFD* | Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital). |
| Alíquota* | Informar o percentual da alíquota aplicada na contribuição. ImportanteO percentual informado deve ser maior que 0 (zero) e deve conter quatro dígitos após a vírgula. |
| Situação* | Determinar a situação da contribuição. As opções são: |
| Finalidade de Produtos* | Determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. As opções são: |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
| Exceção | Apresenta o programa Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM - Exceção (CCEPA202A) para configurar os códigos NCM que não serão enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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