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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado

Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração dos produtos com tratamento tributário diferenciado (TTD) de ICMS em operações intra-estaduais.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração do produto com tratamento tributário diferenciado.

Botão F7
Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Pré-Seleção

Informar o código da pré-seleção para que sejam configurados todos os produtos/máscaras.

Botão F7
Apresenta tela com as pré-seleção cadastradas no programa Cadastro de Pré-Seleção de Produtos (CCFTH045) para seleção.

Máscara*

Informar o código da máscara do produto para configuração.


Botão F7
Apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.
Se já houver códigos de máscaras selecionados neste campo, são apresentadas as opções:
Selecionados: apresenta tela com os códigos de máscaras selecionados neste campo para seleção.
Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.

Importante
Este campo será habilitado se o campo Pré-Seleção" não for preenchido.
A configuração é feita por pré-seleção ou por máscara.

Alíquota*

Informar a alíquota do ICMS para configuração.

Situação*

Selecionar a situação da configuração do código da máscara.
As opções são:
Inativo
Ativo

Mensagem DANFE*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a mensagem de nota fiscal referente a configuração de tratamento tributário diferenciado deverá ser impresso no DANFE.

Mensagem*

Informar a mensagem de nota fiscal referente a configuração.

Botão F7
Apresenta a tela com as observações de Nota Fiscal cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para novo cadastro.

Importante
Este campo é habilitado ao selecionar "Sim" no campo "Mensagem DANFE".

Colunas do GridDescrição
Tipo Destinatário

Selecionar o tipo de destinatário da nota fiscal.
As opções são:
Normal
Simples Nacional
Não Contribuinte

Tipo Operação

Selecionar o tipo de operação da nota fiscal.
As opções são:
Normal
Consumo Próprio
Industrialização: esta opção será apresentada se houver cadastro no programa Cadastro de Finalidade de Aplicação dos Produtos (CCCDB090) com o código "IND".

CST - Origem da Mercadoria

Selecionar a origem da mercadoria.
As opções são:
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas



Alíquota ICMS

Informar o percentual de alíquota de ICMS sobre a mercadoria.


% Redução BC ICMS

Informar o percentual de redução de base de cálculo de ICMS na operação.

Mensagem NF

Informar a observação da nota fiscal.


Botão F7
Apresenta tela com as observações das notas fiscais cadastradas no programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para seleção.

Descrição Mensagem

Exibe a descrição da mensagem de acordo com o código selecionado.

Benefício Fiscal Secundário

Informar o código do benefício fiscal secundário do produto para a operação em específico. Este código irá sair na tag infAdProd do XML da NFe.

Descrição Benefício Fiscal

Exibe a descrição do benefício de acordo com o código informado.

Descrição Benefício Fiscal Operação TTD

Exibe a descrição do benefício de acordo com o código informado.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela os dados informados.

Manutenção

Habilita a coluna "Alíquota ICMS" para alteração nos dados.

Incluir

Habilita a coluna "Tipo Destinatário" para incluir dados.

Remover

Remove os dados da coluna.

Tipo Nota Exceção

Apresenta o programa Tipo de Nota Exceção ao TTD (CCFTH077) para configurar os tipos de nota que não irão considerar os percentuais de ICMS configurados no programa Configurações dos Produtos com Tratamento Tributário Diferenciado - Operações Intra-estaduais (CCFTH075).

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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