Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Benefício Fiscal Geral TTD | Informar o código do benefício fiscal geral TTD... Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Tipo de Saída* | Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. |
| Percentual Alíquota ICMS Destacado* | Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração. Botão F7Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção. |
| Percentual Tributação Efetiva* | Informar o percentual de tributação efetiva. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Informar o código do ajuste de crédito presumido. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Benefício Fiscal TTD | Informar o código do benefício fiscal TTD... Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções | Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Percentual Fundo | Informar o valor do percentual do fundo a recolher. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Aplicação Percentual Fundos* | Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero. |
| Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteEste campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Tipo Destinatário | Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: |
| Tipo Operação | Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: |
| CST - Origem da Mercadoria | Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. |
| % Tributação Efetiva | Informar o percentual da tributação efetiva. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Benefício Fiscal Operação | Informar o código do benefício fiscal da operação... Botão F7Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório". |
| Código Ajuste Crédito Presumido | Informar o código do ajuste de crédito presumido. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste Crédito Presumido | Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido. |
| Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções | Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções. |
| % Fundo | Informar o valor do percentual do fundo a recolher. ImportanteO valor informado deve ser menor que 100,00. |
| Aplicação % Fundos | Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: ImportanteEsta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero. |
| Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteEsta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.ImportanteO código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). |
| Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções | Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções. |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
| Manutenção | Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela. |
| Incluir | Habilita as colunas do grid para incluir novas informações. |
| Remover | Exclui a linha selecionada no grid. |
| Configuração | Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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