Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Visão Geral
Este programa é voltado para o cadastro dos processos trabalhistas a serem enviados através do evento S-2500 do eSocial Simplificado.
Importante
Apenas processos relacionados à justiça do trabalho devem ser comunicados através deste evento, no entanto, somente processos trabalhistas devem ser cadastrados neste programa.O programa foi desenvolvido com base do layout do eSocial Simplificado, seguindo o evento S-2500 e tem por objetivo controlar o envio das informações do processo através de geração de um arquivo XML dentro do layout mencionado, tarefa a qual o programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110) deve realizar a comunicação.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa | Informar o código da empresa para consulta do processo trabalhista. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para cadastramento. |
| CPF do Trabalhador | Informar o número do CPF ou CNPJ do funcionário para consulta do processo trabalhista. Botão F7Apresenta tela com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário - Histórico (CCRHB205A) e dos autônomos cadastrados no programa Cadastro de Prestador de Serviços (CCRPA015). |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Editar | Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) para manutenção dos dados do processo trabalhista em questão. |
| Ações | Apresenta tela com as opções: |
| Sequência | Exibe o código sequencial do processo trabalhista. ImportanteEste código é único por cadastro de processo. |
| Trabalhador | Exibe o nome do trabalhador vinculado ao processo trabalhista. |
| Data Nascimento | Exibe a data de nascimento do trabalhador. |
| Origem | Exibe a origem do processo/demanda. As opções podem ser: |
| Processo | Exibe o número identificador do processo. ImportanteO número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Observações | Exibe as observações cadastradas na Aba Processo (CCRHC500ATAB2) para o processo trabalhista. ImportanteEstas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado. |
| Data Sentença | Exibe a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. |
| UF | Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. |
| Município | Exibe o município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE. |
| ID Vara | Exibe o código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| Data Conciliação | Exibe a data de conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Âmbito de Celebração | Exibe o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| CNPJ do Sindicato | Exibe o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. |
| Código Funcionário | Exibe o código do funcionário, caso seja um processo com o CPF do funcionário cadastrado no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205). |
| Evento eSocial | Exibe os sequenciais de evento do programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110) e a situação da comunicação com o eSocial, referentes aos eventos do processo em questão. |
| Botão | Descrição |
| Novo | Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) para novo cadastro de processo trabalhista. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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