Cadastro da ECF - Identificação da Participação no Exterior (X340) (CCINF466)

Informar o código da empresa para o cadastro da identificação fiscal de participação em negócios no exterior.

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

Informar o número sequencial para o cadastro da identificação da participação.

Informar a descrição da razão social da empresa em que está sendo realizado o investimento no exterior.

Informar o Número de Identificação Fiscal NIF da razão social com investimento no exterior.
Este número é fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica.

Selecionar o indicador de controle para identificar a forma de participação no exterior. As opções são:
1 - Controlada Direta;
2 - Controlada Indireta;
3 - Equiparada a Controlada;
4 - Coligada em Regime de Competência;
5 - Filial ou Sucursal;
6 - Coligada em Regime de Caixa;
7 - Joint Venture;
8 - Partnership;
9 - Trust;
10 - Coligada em Regime de Competência por Opção;
11 - Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.

Informar o código do país de localização da empresa.

Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicador de regime aduaneiro especial de exportação Repetro.

Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa possui indicadores de consolidação de resultados financeiros positivos e negativos no exterior.

Selecionar o motivo da empresa não possuir consolidação dos resultados financeiros positivos e negativos no exterior. As opções são:
-Opção;
-Domiciliada em país que não mantenha tratado/ato com cláusula para troca de informações;
-Domiciliada em país com tributação favorecida, ou beneficiária de regime fiscal privilegiado;
-Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22;
-Controlada, direta ou indiretamente, por PJ submetida a tratamento tributário dos incisos II e III do art. 13;
-Teve renda ativa própria inferior a 80% a renda total no período, nos termos definidos no art. 22.

Informar o CNPJ da empresa investida do Brasil.

Informar o código da moeda para cadastro de ECF.

Salva as informações da tela.

Exclui a linha selecionada no grid.

Limpa as informações descritas na tela.

Apresenta tela com menu de opções:
- Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração: exibe a rotina Participação no Exterior - Resultado do Período de Apuração (CCINF466A) para informar os valores para o Registro X350 da ECF;
- Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago no Exterior: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Resultados e Imposto Pago (CCINF466B) para informar os dados para o Registro X350 da ECF;
- Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Consolidação (CCINF466D) para informar os dados para o Registro X353 da ECF;
- Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados: exibe a rotina Participação no Exterior - Demonstrativo de Prejuízos Acumulados (CCINF466E) para informar os dados para o Registro X354 da ECF;
- Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas (CCINF466F) para informar as rendas para o Registro X355 da ECF;
- Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária: apresenta o programa Participação no Exterior - Demonstrativo de Estrutura Societária (CCINF466G) para cadastrar os dados para o Registro X356 da ECF;
- Participação no Exterior - Investidoras Diretas: apresenta o programa Participação no Exterior - Investidoras Diretas (CCINF466H) para cadastrar as investidoras para o Registro X357 da ECF.