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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial Carteira de Pedidos

Grupo: Cadastros Gerais de Pedidos

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os itens de prestação de serviços para serem utilizados na emissão de notas fiscais de serviços.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Serviço*

Informar o código da prestação de serviço. É sugerido o número sequencial, mas é possível alterar.

Botão F7
Apresenta tela com as prestações de serviços cadastradas neste programa.

Descrição*

Informar a descrição da prestação de serviço.

Importante
É permitido informar até 255 caracteres.

Unidade*

Informar a unidade de medida do serviço.

Botão F7
Apresenta tela com as unidades de medida cadastradas no programa Cadastro de Unidade de Peso e Medida (CCCGI040) para seleção.

Alíquota ISS*

Informar o percentual da alíquota de ISS do serviço.

% Redução ISS

Informar o percentual de redução do ISS.

Código da Mensagem

Informar o código da mensagem impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

Botão F7
Apresenta tela com as mensagens cadastradas para observações da nota fiscal.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Importante
Este campo é habilitado se o campo % Redução ISS estiver preenchido.

CST PIS

Determinar a situação tributária do PIS. As opções são:
- Outras Operações
- Operação Tributável com Alíquota Básica
- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
- Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
- Operação Tributável por Substituição Tributária
- Operação Tributável a Alíquota Zero
- Operação Isenta da Contribuição
- Operação Sem Incidência da Contribuição
- Operação com Suspensão da Contribuição

Alíquota PIS

Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação do PIS sobre o serviço.

Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.

CST Cofins

Determinar a situação tributária da Cofins. As opções são:
- Outras Operações
- Operação Tributável com Alíquota Básica
- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
- Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
- Operação Tributável por Substituição Tributária
- Operação Tributável a Alíquota Zero
- Operação Isenta da Contribuição
- Operação Sem Incidência da Contribuição
- Operação com Suspensão da Contribuição

Alíquota Cofins

Informar o percentual da alíquota aplicada na tributação da Cofins sobre o serviço.

Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.

Tipo de Cont. PIS

Determinar o tipo da contribuição relativa ao PIS. As opções são:
- Não-cumul. alíq. básica
- Não-cumul. alíq. diferenciadas
- Não-cumul. alíq. por unidade
- Não-cumul. alíq. básica Imobiliária
- Substituição Tributária
- Substituição Tributária ZFM
- Cumulativa alíq. básica
- Cumulativa alíq. diferenciadas
- Cumulativa alíq. por unidade
- Cumulativa alíq. básica Imobiliária
- Atividade Imobiliária - RET
- SCP, Incidência Não Cumulativa
- SCP, Incidência Cumulativa
- PIS/Pasep - Folha de Salários

Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.

Tipo de Cont. Cofins

Determinar o tipo da contribuição relativa a Cofins. As opções são:
- Não-cumul. alíq. básica
- Não-cumul. alíq. diferenciadas
- Não-cumul. alíq. por unidade
- Não-cumul. alíq. básica Imobiliária
- Substituição Tributária
- Substituição Tributária ZFM
- Cumulativa alíq. básica
- Cumulativa alíq. diferenciadas
- Cumulativa alíq. por unidade
- Cumulativa alíq. básica Imobiliária
- Atividade Imobiliária - RET
- SCP, Incidência Não Cumulativa
- SCP, Incidência Cumulativa
- PIS/Pasep - Folha de Salários

Importante
Este campo é habilitado se a CST representar uma operação tributável.

Nat. de Receita PIS

Informar o código da natureza de receita relativa ao PIS em operações não tributáveis.

Botão F7
Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.

Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.

Nat. de Receita Cofins

Informar o código da natureza de receita relativa à Cofins em operações não tributáveis.

Botão F7
Apresenta tela com as naturezas de receitas cadastradas para seleção.

Importante
Este campo é habilitado quando a CST representar uma Operação não Tributável.

Código na Lista Lei 116/2003

Informar o código do serviço da Lei 116/2003 referente ao serviço cadastrado.

Botão F7
Apresenta tela com os serviços da Lei 116/2003.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Serviços da Lei 116/2003 (CCCDBC020).

Importante
Após o preenchimento dos campos é apresentada tela de confirmação dos dados. Ao confirmar, o cursor retorna ao campo Serviço para novo cadastro.

Ind. exigibilidade do ISS*

Determinar a forma do indicador da exigibilidade do ISS para os dados da NF-e no módulo de Faturamento. As opções são:
- Exigível
- Não incidência
- Isenção
- Exportação
- Imunidade
- Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
- Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
- Tributação no município
- Tributação fora do município

Número do Processo

Informar o número do processo judicial ou administrativo de suspenção da exigibilidade, conforme seleção no campo "Ind. exigibilidade do ISS".

Importante
Neste campo pode ser informado até 30 caracteres. É habilitado ao selecionar as opções Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo no campo Ind. exigibilidade do ISS.

Ind. de incentivo Fiscal*

Selecionar Sim ou Não para determinar se o indicador de incentivo fiscal deve constar na NF-e no módulo de Faturamento.

Atividade do Município

Informar o código e a descrição da atividade de tributação do município da nota fiscal.

Importante
Exemplos de atividades do município de Sorriso (lembrando que essa informação deve ser adquirida diretamente na prefeitura em que a empresa for emitir notas).
1830003 - Reprodução de software em qualquer suporte
4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6202300 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6204000 - Consultoria em tecnologia da informação
6209100 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Observações:
- para prefeituras que utilizam apenas o código de atividade prevista na lei 116/2003, não será preciso informar esse campo.
- algumas prefeituras definem a tributação dos serviços prestados através de uma tabela própria de atividades.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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