Pré-Requisitos
No programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) deve estar configurado da seguinte forma:
- no campo "Possui ICMS" deve estar "Com ICMS".
- no campo "Tributação ICMS" deve estar "00".
- no campo "Desconta ICMS Zona Franca" deve estar "Sim".
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Cadastros de Faturamento
Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030)
Campo "Desconta ICMS Zona Franca"
Visão Geral
O objetivo deste programa é possibilitar a emissão de uma nota fiscal para Zona Franca de Manaus com itens tributando ICMS e outros com isenção/desconto.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser aplicado a isenção ou o desconto do ICMS na nota fiscal para o item nacional. ImportanteAo selecionar a opção “Sim”, os itens importados (que iniciam com CST 1, 2, 3, 6, 7 e 8) terão o valor do ICMS destacado na nota. Os itens nacionais (que iniciam com CST 0, 4 e 5) terão a isenção e o desconto no valor do ICMS.Ao selecionar a opção “Não”, o sistema assume a opção selecionada no campo “Possui ICMS” no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) somente no tipo de nota informado no campo “Código” do mesmo programa. Se a opção do campo “Possui ICMS” for “1-Com ICMS”, todos os itens terão o valor do ICMS destacado na nota fiscal. |
| Mensagem NF | Informar o código da mensagem que deve constar na nota fiscal. Botão F7Apresenta tela com as observações para nota fiscal cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.ImportanteEste campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional. |
| Código cBenef Item Nacional | Informar o código do ajuste relacionado ao cBenef que deve constar na nota fiscal para o item nacional isento pela zona franca. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados com o tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.ImportanteEste campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional.ImportanteSerá permitido informar neste campo um cBenef cadastrado com o tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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