Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Configuração da Escrita Fiscal
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS (apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para cadastrar os parâmetros para o cálculo da desoneração do INSS. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.Se houver empresas configuradas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste programa. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas. |
| Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta* | Caso a empresa possua desoneração da folha de pagamento, selecionar uma das opções para determinar a forma de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Importante- Quando informado a opção 1 - Sobre Total das Receitas, o sistema vai considerar na apuração todas as CFOPs de receita, cadastradas no programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434), e não valida se essa CFOP incide INSS ou não.- Quando informado a opção 2 - Sobre Parte das Receitas, o sistema vai considerar todas as CFOPs de receita, porém nesta opção o sistema irá validar se a CFOP possui incidência de INSS. Configuração efetuada no campo Incide INSS do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434). |
| Atividade Econômica* | Informar o código da atividade econômica da empresa, conforme código previamente determinado pelo governo. Botão F7Apresenta tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015) para novo cadastro.ImportanteO código utilizado neste campo não é o código CNAE.ImportanteEste campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas". |
| Alíquota* | Informar o percentual da alíquota aplicada ao valor total das receitas. ImportanteEste campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".ImportanteO valor informado deve conter quatro dígitos após a vírgula. |
| Finalidade de Produtos* | Selecionar o tipo de operação considerado no cálculo da desoneração. Os tipos de operação devem estar de acordo com o cadastro dos produtos. ImportanteEste campo é habilitado se o campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" estiver configurado com a opção "1 - Sobre Total das Receitas".As opções são: Somente Vendas Somente Revendas Ambas |
| Tratamento Aplicar para Devoluções* | Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de devoluções no cálculo da desoneração. |
| Tratamento Aplicar para Exportações* | Selecionar a forma de tratamento aplicada às operações de exportações no cálculo da desoneração. |
| % Máximo Receitas Não Desoneradas Considerável como Desoneradas* | Informar o percentual máximo de receitas não desoneradas que podem ser consideradas como desoneradas. |
| Atividade Econômica Aplicar Sobre Não Desoneradas* | Informar o código da atividade econômica aplicável sobre receitas não desoneradas. Botão F7Apresentada tela com as atividades econômicas cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015) para novo cadastro. |
| Alíquota Aplicar sobre não Desoneradas* | Informar o valor da alíquota aplicável sobre receitas não desoneradas. |
| Mês/Ano Início Desoneração* | Informar o mês e o ano do início da desoneração. |
| Excluir Pedágio nas Receitas de Transportes* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o valor do pedágio deve ser excluído das receitas de transporte. ImportanteEste campo é habilitado se a empresa estiver configurada como emitente de CT-e no programa Configuração de Dados para CT-e (CCFRN000). |
| Mês/Ano Início Folha Oficial | Informar o mês e ano de início oficial da folha. |
| Mês/Ano Fim Desoneração | Informar o mês e ano final da desoneração. ImportantePara clientes que optarem por não desonerar a folha de pagamento, deverá ser informada a competência antes de efetuar a contabilização da folha e das provisões. |
| Conta Receita com Incidência de Contribuição Previdenciária | Informar a conta das receitas com contribuição previdenciária. Botão F7Apresenta tela de seleção com as opções:Alfabética: apresenta tela com as contas em ordem alfabética cadastradas para seleção. Numérica: apresenta tela com as contas em ordem numérica cadastradas para seleção. Máscara: apresenta o programa Contas Ordenadas por Máscara (CCCT650) para consulta e seleção. |
| Regime de Apuração* | Determinar o regime de apuração que será considerado na desoneração de INSS. As opções são: |
| Data Reconhecimento Caixa* | Determinar a forma de reconhecimento do caixa na desoneração do INSS. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a opção Caixa estiver selecionada no campo Regime de Apuração. |
| Bloquear Abertura da Folha após Fechamento da Desoneração* | Definir se a abertura da folha será bloqueada caso a desoneração esteja fechada para o período. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a opção selecionada no campo Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta for diferente de 0 - Não se Aplica. |
| Botão | Descrição |
| Salvar/Excluir/cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações da tela. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.