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Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030)
Campo "Desconta ICMS Zona Franca" - Opção S
O objetivo deste programa é possibilitar a emissão de uma nota fiscal para Zona Franca de Manaus com itens tributando ICMS e outros com isenção/desconto.
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| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser aplicado a isenção ou o desconto do ICMS na nota fiscal para o item nacional. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Ao selecionar a opção “Sim”, os itens importados (que iniciam com CST 1, 2, 3, 6, 7 e 8) terão o valor do ICMS destacado na nota. Os itens nacionais (que iniciam com CST 0, 4 e 5) terão a isenção e o desconto no valor do ICMS.
Ao selecionar a opção “Não”, o sistema assume a opção selecionada no campo “Possui ICMS” no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) somente no tipo de nota informado no campo “Código” do mesmo programa. Se a opção do campo “Possui ICMS” for “1-Com ICMS”, todos os itens terão o valor do ICMS destacado na nota fiscal. |
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| Mensagem NF | Informar o código da mensagem que deve constar na nota fiscal. | Ccscallout |
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| Cor | LaranjaAzul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante | Botão F7 |
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| Apresenta O botão Consultar (F7) apresenta tela com as observações para nota fiscal cadastradas para seleção. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional. |
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| Código cBenef Item Nacional | Informar o código do ajuste relacionado ao cBenef que deve constar na nota fiscal para o item nacional isento pela zona franca. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional. |
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