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Esta documentação é válida para todas as versões a versão 7.4 do Consistem ERP.

Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.2) (CCFTH080) |


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Pré-Requisitos

...

Informar o código do benefício fiscal geral TTD...

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198 do tipo "ajuste declaratório".Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção

.

O valor informado deve ser menor que 100,00

.

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório"

.

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção

.

CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)Benefício Fiscal Geral TTD
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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
)
Tipo de Saída*

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração.
As opções são:
- Interestaduais
- Internas

Situação

Marcar/desmarcar a situação

Percentual Alíquota ICMS Destacado*

Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração do ICMS. As opções são:
- Todos
- Ativos
- Inativos

Colunas do GridDescrição

Grid Nova Alíquota

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Percentual Alíquota ICMS Destacado

Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração

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CorAzul
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TituloBotão F7
Percentual Tributação Efetiva*

Informar Exibe o percentual de tributação efetiva.

Benefício Fiscal Geral TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD

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TituloImportante
Código Ajuste Crédito Presumido

Informar Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

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CorAzulTamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal TTD...

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Informar Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)

Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Informar Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante
O valor informado deve ser menor que 100,00

.

Aplicação Percentual Fundos*

Selecionar Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Colunas do GridDescriçãoData Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS devido.

Grid Nova Exceção

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Tipo Destinatário

Exibe

Tipo Destinatário

Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções sãopodem ser:
- Normal
- Simples Nacional
- Não Contribuinte
- Pessoa Física.

Tipo Operação

Selecionar uma das Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções sãopodem ser:
- Normal
- Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Selecionar uma das Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria.
As opções sãopodem ser:
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas

% Percentual Tributação Efetiva

Informar Exibe o percentual da tributação efetiva.

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TamanhoH5
TituloImportante
O valor informado deve ser menor que 100,00

.

Benefício Fiscal OperaçãoTTD

Informar Exibe o código do benefício fiscal da operação...

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório"

que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe.

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção

.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Exibe

% Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

ccscallout

CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação Percentual Fundos

Exibe

Aplicação % Fundos

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções sãopodem ser:
- Aplicação sobre a Base de Cálculo
- Aplicação sobre o Crédito de ICMS
- Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

CcscalloutCor

LaranjaTamanhoH5TituloImportante

Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Informar Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero

.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste % Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

BotãoDescriçãoSalvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Manutenção

Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.

Incluir

Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS destacado.


BotãoDescriçãoNova AlíquotaNova ExceçãoTN sem Duplicatas com TTD

Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081)

Configuração

Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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