Para evitar a rejeição da SEFAZ na questão de consumo indevido dos serviços relativos ao CT-e, foram criadas novas regras no sistema para não permitir que ocorram essas rejeições e também implementado novos programas para consulta/manutenção da situação.
- Implementado regra no sistema para identificar por CT-e a quantidade de envio e de rejeições de uma mesma CT-e enviada para a SEFAZ. Caso seja identificado um número de envio excessivo com a mesma rejeição, o sistema não permitirá o envio novamente da CT-e, retornando a mensagem "CT-e atingiu o limite de rejeições no envio para SEFAZ! Favor verificar!".
- Implementado programa "Consulta de Envio de CT-e" (CCFRN612) que permite visualizar um histórico de envio para a SEFAZ de um mesmo CT-e. Nele será possível identificar o usuário que enviou, o programa, a data e hora e o retorno da SEFAZ. Por abas será possível visualizar os serviços utilizados para o CT-e: Autorização, Inutilização, Cancelamento, Carta de Correção Eletrônica e Consulta Protocolo.
- Implementado o programa "Liberar CTe-e Bloqueado para SEFAZ" (CCFRN150) para que seja possível liberar um CT-e que já tenha ultrapassado o limite de segurança de rejeições de uma mesma nota para não ocorrer o Consumo Indevido. Se em um CT-e estiver retornando "CT-e atingiu limite de rejeições no envio para SEFAZ! Favor verificar!", e for liberado pelo programa "Liberar CTe-e Bloqueado para SEFAZ" (CCFRN150), será possível reenviar o mesmo. Esse programa deverá ser utilizado caso já tenha sido identificado o motivo da rejeição e tenha sido corrigido, para que possa ser reutilizado o serviço da SEFAZ e obter sucesso na comunicação.
Os limites de envio de um serviço para um mesmo CT-e estão definidos dessa forma:
- Autorização: 20 rejeições iguais. Se um mesmo CT-e foi enviado 20 vezes para a SEFAZ tendo como retorno a mesma rejeição, o sistema irá bloquear o seu envio.
- Inutilização: 10 rejeições iguais. Se for tentado inutilizar um CT-e 10 vezes para a SEFAZ tendo como retorno a mesma rejeição, o sistema irá bloquear a inutilização do mesmo.
- Cancelamento: 10 rejeições iguais. Se for tentado cancelar um CT-e 10 vezes para a SEFAZ tendo como retorno a mesma rejeição, o sistema irá bloquear o cancelamento do mesmo.
- CC-e: 10 rejeições iguais. Se for tentado emitir uma CC-e para um CT-e 10 vezes para a SEFAZ tendo como retorno a mesma rejeição, o sistema irá bloquear o envio da CC-e.
- Consulta Protocolo: 8 rejeições iguais na última hora. Se for tentado consultar um CT-e, seja pelo portal fiscal, transportes ou outro módulo, e em 1 hora a SEFAZ tenha retornado 8 vezes a mesma rejeição, o sistema irá bloquear a consulta da mesma.
Para todos esses casos, pode-se utilizar o programa "Liberar CT-e Bloqueado para SEFAZ" (CCFRN150) para liberar o CT-e e poder refazer a operação, porém caso ocorra a mesma rejeição e ultrapasse o limite de rejeições da SEFAZ para cada serviço, a empresa pode ser penalizada em 1 hora sem aquele determinado serviço da SEFAZ. |