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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
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Acesso |
Sistema/Gestão - Contábil/Fiscal
Módulo - Escrita Fiscal
Grupo - Configuração de Escrita Fiscal
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Visão Geral |
Informar os dados que determinam o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP.
O crédito do ICMS de Ativo Imobilizado foi instituído por intermédio da Lei Complementar número 87/96, artigo 20 e seguintes, combinado com a legislação estadual. Portanto, estabelece a legislação que Ativos Imobilizados destinados à utilização na industrialização e comercialização de produtos tributados pelo ICMS, relacionados com a atividade do contribuinte, é permitido o crédito do ICMS pela totalidade, quando da entrada anterior a 31.12.2.000, sendo exigido o estorno mensalmente na proporção de 1/60 (um sessenta avos) ou menos, durante a permanência do bem no transcorrer de 60 meses, ou 20% (vinte por cento ) ao ano ou fração de mês, nos casos de perda, extravio, saídas por transferência e venda de ativo imobilizado.
A legislação determina que o contribuinte deve manter devidamente escriturado o Controle de Crédito de ICMS de Ativo Imobilizado - CIAP, cujo modelo adotado, para bens adquiridos a partir de 01.01.2001, é o modelo D - Anexo 2 , do Ajustes SINIEF nº08/97 e 03/01, combinado com a legislação Estadual (PORTARIA CAT nº25/01).
Dessa forma, além dos dados exigidos pela legislação com relação à identificação e demais dados, deve-se escriturar mensalmente o valor do ICMS a ser "Creditado" no mês.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | |||||||||
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| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP.
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| Mês/Ano Início Apropriação na Apuração ICMS* | Exibe o mês e ano que determinam o início da integração do CIAP com a apuração do ICMS. | |||||||||
| Número da Última Ficha Gerada | Exibe o número da última ficha emitida, mas é possível alterar. | |||||||||
| CFOPs Utilizadas em Notas de Crédito ICMS | Informar o código da CFOP para a emissão de nota fiscal para crédito do ICMS.
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| Código do Indexador | Informar o código do indexador para configuração.
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| Forma de Apropriação de Créditos de Imobilizados em Andamento* | Selecionar a forma de apropriação de créditos de imobilizados em andamento. As opções são:
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| Mês/Ano Início Integração com EFD | Informar o mês/ano início para integração com EFD.
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| Utiliza Cálculo Personalizado CIAP* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser utilizado o cálculo personalizado do CIAP. | |||||||||
| Botão | Descrição | |||||||||
| Salvar/Cancelar | Salvar ou cancelar as informações. | |||||||||
| Contábil | Apresenta o programa Parâmetros do CIAP - Contábil (CCEPA074A) para configurar a integração contábil do módulo de CIAP.
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