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Esta documentação é válida para as versões 7.3 e 7.4 do Consistem ERP.

Confira outras versões: Aba Dados Gerais (v.7.2) (CCINF159TAB1) |


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Fiscal

Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)

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Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar as informações gerais da configuração de crédito presumido de ICMS.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Situação*

Selecionar a situação da configuração do crédito presumido. As opções são:
Inativo
Ativo

Notas Fiscais

Tipo do Ajuste

Selecionar qual o tipo de ajuste de crédito presumido será gerado para as notas fiscais de saída. As opções são:
Por Documento: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por documento.
Por Apuração: o ajuste gerado na apuração de ICMS será por apuração.

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CorLaranja
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TituloImportante

Ao selecionar vazio, não será gerado ajuste de crédito presumido para notas fiscais de saída.

Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de saídas para geração do crédito presumido.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os códigos de ajustes configurados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

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TituloImportante

O ajuste informado deve ser de acordo com o campo Tipo de Ajuste.Quando o tipo de ajuste for: "1 - Por Documento", não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10510' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Quando o tipo de ajuste for: "2 - Por Apuração" não é permitido permitir informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10800' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Este campo é disponibilizado quando informado o tipo de ajuste para notas fiscais.

Excluir Devoluções do Valor do Crédito*

Selecionar Sim ou Não para determinar se o sistema deve ou não excluir o valor das devoluções diretamente do valor do ajuste das notas de venda, ou seja, não tem um código de ajuste especifico para o estorno do crédito das devoluções, nesse caso a exclusão deve ser efetuada diretamente no ajuste das notas de venda.

Ccscallout
CorLaranja
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TituloImportante

Este campo é habilitado somente quando o tipo de ajuste das notas fiscais for Por Apuração.

Forma de Detalhamento por Documento*

Selecionar a forma de detalhamento, por documento do ajuste de nota fiscal de saída, para quando o tipo de ajuste for por documento. As opções são:
0 - Sem Detalhamento: o ajuste não terá detalhamento por documento.
1 - Com Det. na Apuração (Bloco E): o ajuste terá detalhamento por documento no bloco E do SPED Fiscal.
2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D: o ajuste terá detalhamento por documento no bloco C ou D do SPED Fiscal.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo é disponibilizado quando o "Tipo de Ajuste de NF" for igual a "2 - Por Apuração" e estiver informado como "Código de Ajuste para NF".

Ajuste para Detalhamento no Documento*

Informar o código do ajuste de detalhamento por documento, para quando o tipo de ajuste for por apuração.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo é habilitado se o campo Forma de Detalhamento por Documento for igual a "2 - Com Det. no Documento (Bloco C e D)".

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".

Devoluções

Tipo do Ajuste

Informar o tipo do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

Código do Ajuste

Informar o código do ajuste de devoluções para a geração do crédito presumido.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O quarto dígito do ajuste informado deve ser igual a "0 - Apuração Normal". Não é permitido informar ajuste não configurado, para o Campo Apuração '21000' do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Cupom Fiscal

Tipo do Ajuste

Informar o tipo de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

Código do Ajuste

Informar o código de ajustes para cupons fiscais para geração do crédito presumidos.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os códigos de ajustes cadastrados no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199) para seleção.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Não é permitido informar ajuste não configurado para o Campo Apuração '10508' no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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