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Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP.

Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.2) (CCFTH080) |


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado

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Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Tipo de Saída

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são:
- Interestaduais
- Internas

Situação

Marcar/desmarcar a situação para a configuração do ICMS. As opções são:
- Todos
- Ativos
- Inativos

Colunas do GridDescrição

Grid Nova Alíquota

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Percentual Alíquota ICMS Destacado

Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração.

Percentual Tributação Efetiva

Exibe o percentual de tributação efetiva.

Benefício Fiscal Geral TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD.

Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

Aplicação Percentual Fundos

Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher.

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS devido.

Grid Nova Exceção

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Tipo Destinatário

Exibe o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções podem ser:
- Normal
- Simples Nacional
- Não Contribuinte
- Pessoa Física.

Tipo Operação

Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções podem ser:
- Normal
- Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria. As opções podem ser:
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas

Percentual Tributação Efetiva

Exibe o percentual da tributação efetiva.

Benefício Fiscal TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código é localizado na tag cBenef do XML da NFe.

Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Percentual Fundo

Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

Aplicação Percentual Fundos

Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções podem ser:
- Aplicação sobre a Base de Cálculo
- Aplicação sobre o Crédito de ICMS
- Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510 no campo Código do Ajuste do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS destacado.


BotãoDescrição
Nova Alíquota
Nova Exceção
TN sem Duplicatas com TTD

Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081).

Ccscallout
CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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