| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais
Grupo: Configurações Gerais do ICMS
Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121)
Botão Novo
Cadastro da Configuração da Substituição Tributária do ICMS (CCCDB121A)
O objetivo deste programa é realizar as configurações complementares do ICMS ST
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| % Carga Mínima ICMS | Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação. |
| % Redução MVA - Simples Nacional | Informar o percentual para ser calculado a redução do percentual de agregação, nos casos de operação para clientes optantes do regime do Simples Nacional. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este percentual é considerado para os clientes optantes do regime Simples Nacional e o cálculo da redução ajustado deve ser feito sobre o percentual de MVA original. |
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| Preço Sugerido Fabricante | Informar o valor determinado pelo fabricante que será considerado no cálculo da ST. |
| Preço Máximo Varejo | Informar o preço de pauta do produto informado. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Se o produto tiver preço de pauta, este preço será considerado como base de cálculo da ST. |
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| % Trava Preço Pauta | Informar o percentual limite entre o valor da operação do produto em relação ao preço da pauta, que é a base de cálculo do ICMS-ST, o que garante uma arrecadação mínima ao Estado. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Caso o percentual seja superior ao da trava, o cálculo do ICMS-ST deve ser feito via IVA-ST. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado, caso o campo Preço Máximo Varejo, que se refere a pauta, esteja preenchido. |
| Ccscallout |
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| Cor | Roxo |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Exemplo |
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| Produto 1 Preço Unitário: 12,00
Produto 2 Preço Unitário: 18,00
Preço Pauta: 20,00
Percentual Trava: 80,00
Percentual MVA: 30,00
O sistema irá verificar que o preço unitário do Produto 1 corresponde a 60% do preço da pauta, o que não ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será de 20,00 que é o preço de pauta. Já no Produto 2 o preço unitário corresponde a 90% do preço da pauta, o que ultrapassa o percentual da trava, dessa forma, a base para este item será 18,00 + os 30% de MVA. |
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| Observação NF 2 | Informar a mensagem que deve ser destacada na NF. |
| Observação Redução MVA | Informar mensagem para NF, caso o campo "% Redução MVA - Simples Nacional" seja preenchido. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as observações para notas fiscais cadastradas para seleção. |
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| % Carga Tributária Equivalente a | Informar o percentual máximo da carga tributária que será considerado para calcular a base do ICMS -ST reduzida de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente ao previsto na legislação. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| - A configuração deste campo é utilizada para atender operações de venda em que o fabricante está localizado fora do estado do Paraná, e o adquirente situado no estado do Paraná.
- Para a cobrança do ICMS via substituição tributária no estado do Paraná, alguns produtos possuem redução na base de cálculo do ICMS substituto de forma que a carga tributária do ICMS seja equivalente a 7%. Esse benefício está previsto na Lei 13.214 - 29 de Junho de 2001. |
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| % Redução ICMS normal | Informar o percentual de redução da base do ICMS reutilizado para cálculo da base do ICMS-ST. |
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| Botão | Descrição |
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| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Salvar e Criar Outro | Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal. |
| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| quick-start | true |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| HideElements |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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| likes | true |
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