| Ccscallout |
|---|
|
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
Não há.
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Processos Trabalhistas (CCRHC500)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
Aba Contratos (CCRHC500ATAB4)
Botão Novo
Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
O objetivo desta aba é complementar as informações sobre o vínculo trabalhista.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|
| |
| Código CBO | Informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. |
| Tipo de Regime Trabalhista | Informar o código do tipo de regime trabalhista. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Azul |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Botão F7 |
|---|
| Apresenta tela com os tipos de regime trabalhista cadastrados no sistema para seleção. As opções são:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
|
| Tipo de Regime Previdenciário | Informar o código do tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). | Ccscallout |
|---|
| Cor | Azul |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Botão F7 |
|---|
| Apresenta tela com os tipos de regime previdenciário cadastrados no sistema para seleção. As opções são:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares
3 - Regime de Previdência Social no exterior |
|
| Tipo de Contrato em Tempo Parcial | Informar o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Azul |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Botão F7 |
|---|
| Apresenta tela com os tipos de contrato em tempo parcial cadastrados no sistema para seleção. As opções são:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais |
| Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Este campo deverá ser preenchido se o empregado é submetido ao horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). |
|
| Duração do Contrato de Trabalho |
| Tipo do Contrato de Trabalho | Informar o código do tipo de contrato de trabalho referente a duração do mesmo. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Azul |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Botão F7 |
|---|
| Apresenta tela com os tipos de contrato de trabalho cadastrados no sistema para seleção. As opções são:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
|
| Data do Término do Contrato por Prazo Determinado | Informar a data do término do contrato por prazo determinado. |
| Contém Cláusula Assecuratória | Selecionar Sim ou Não para determinar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. |
| Indicação do Objeto Determinante (Prazo Determinado) | Informar a indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). |
| Sucessão de Vínculo Trabalhista/Estatutário |
| Tipo de Inscrição | Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são:
CNPJ
CPF | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
|
| Número da Inscrição | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
|
| Matrícula Anterior do Trabalhador | Informar o número da matrícula do trabalhador no empregador anterior. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
|
| Admissão do Trabalhador* | Informar a data de admissão do trabalhador. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
|
| Data da Transferência para o Empregador Declarante | Informar a data da transferência do empregado para o empregador declarante. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200). |
|
| Informações do Desligamento |
| Data do Desligamento* | Informar a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| A data deverá ser igual ou posterior a data de admissão e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos. |
|
| Motivo do Desligamento | Informar o código do motivo do desligamento válido e existente na tabela 19 do eSocial Simplificado. |
| Data Projetada do Término do Aviso Prévio Indenizado | Informar a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Se informada, deverá ser igual ou posterior à data do desligamento. |
| Indicativo de Pensão Alimentícia* | Selecionar o indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. As opções são:
- Não Existe Pensão Alimentícia
- Percentual de Pensão Alimentícia
- Valor de Pensão Alimentícia
- Percentual e Valor de Pensão alimentícia |
| Percentual Destinado a Pensão Alimentícia* | Informar o percentual a ser destinado a pensão alimentícia. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Deve ser informado uma porcentagem maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem), se estiver selecionada uma das opções "Percentual de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia. |
|
| Valor da Pensão Alimentícia | Informar o valor a ser destinado a pensão alimentícia. | Ccscallout |
|---|
| Cor | Laranja |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Importante |
|---|
| Deve ser informado um valor maior que 0 (zero), se estiver selecionada uma das opções " Valor de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia. |
|
| Ccscallout |
|---|
| Cor | Vermelho |
|---|
| Tamanho | H5 |
|---|
| Titulo | Atenção |
|---|
|
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
|---|
| scope | current |
|---|
| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
|---|
| caption | Exportar PDF |
|---|
| quick-start | true |
|---|
| add-on | Scroll PDF Exporter |
|---|
|
| HideElements |
|---|
| metas | true |
|---|
| comments | true |
|---|
| watch | true |
|---|
| likes | true |
|---|
|