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Sempre que houver alguma alteração no ambiente de trabalho, o cadastro deverá ser finalizado com o mês/ano fim preenchido, e gerada nova vigência para atualização das alterações, informando o período de início das mudanças do ambiente.

Quando gerada nova vigência, ao preencher o mês/ano início os dados cadastrados anteriormente para o ambiente selecionado serão carregados para o novo período, facilitando o cadastro.

Não será permitido informar um início que esteja entre o início e fim de outro período do mesmo ambiente.

Este campo será preenchido somente se houver alterações no ambiente de trabalho selecionado ou se deixou de existir.

Não será permitido informar uma competência fim que fique entre o início e fim de outro período do ambiente.

O Mês/Ano Fim deverá ser maior ou igual ao Mês/Ano início.

Tratando-se de ambiente de trabalho localizado no exterior, essa condição deverá constar na descrição do ambiente.

Opção "Estabelecimento do Próprio Empregador": será sugerido o número de CNPJ da empresa para o tipo de inscrição selecionado.
A inscrição informada deverá constar para o estabelecimento cadastrado no programa Cadastro de Estabelecimento e Obra de Construção Civil (CCRHOA030).

Opção "Estabelecimento de Terceiros": o número de inscrição informado deverá constar para a lotação cadastrada no programa Cadastro de Lotação Tributária (CCRHOA020).

Opção "Prestação de Serviços em Instalações de Terceiros": o número de inscrição informado não poderá pertencer ao empregador (empresa matriz), portanto, não poderá ser o mesmo CNPJ do empregador ou de qualquer estabelecimento cadastrado.