| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: Tabelas Gerais de Informações Fiscais
Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137)
O objetivo deste programa é cadastrar o processo administrativo para o registro 1020 do SPED Contribuições.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Número do Processo* | Informar o número do processo administrativo, onde consta o despacho ou a decisão que autoriza a adoção de procedimento específico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos. |
| Natureza da Ação* | Selecionar a natureza da ação do processo.
As opções são:
01 - Processo Administrativo de Consulta
02 - Despacho Decisório
03 - Ato Declaratório Executivo
04 - Ato Declaratório Interpretativo
05 - Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF
06 - Auto de Infração
99 - Outros
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| Data Despacho / Decisão* | Informar a data do despacho ou da decisão administrativa. |
| Descrição Resumida | Descrever, de forma resumida, os efeitos tributários abrangidos pelo processo administrativo.
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| quick-start | true |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| HideElements |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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