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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
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Acesso |
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de ICMS
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Visão Geral |
O objetivo deste programa é permitir ao analista fiscal apurar os créditos referentes a aplicação do programa de incentivo fiscal "Crédito Outorgado" do governo do estado de Goiás.
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O Crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal do estado goiano previsto no art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE |
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | |||||||||
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| Empresa* | Informar o código da empresa para realizar a apuração dos créditos outorgados.
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| Data Apuração ICMS* | Informar a data da apuração de ICMS. | |||||||||
| Data Inicial / Data Final* | Informar as datas de início e fim do período para realizar a apuração dos créditos outorgados. | |||||||||
| Colunas do Grid | Descrição | |||||||||
| Ajuste | Exibe o código do ajuste do ICMS que será utilizado para informar os créditos apurados na EFD-ICMS/IPI. | |||||||||
| Base Saídas | Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de saída que será utilizada para cálculo do crédito. | |||||||||
| Crédito Saídas | Exibe o valor do crédito apurado sobre a base de cálculo de saídas. | |||||||||
| Base Entradas | Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de entradas que será utilizada para cálculo do estorno do crédito apurado. | |||||||||
| Estorno Entradas | Exibe o valor do estorno de crédito apurado sobre a base de cálculo de entradas. | |||||||||
| Crédito Outorgado | Exibe o valor do crédito outorgado apurado. | |||||||||
| Botão | Descrição | |||||||||
| Gerar | Efetua a geração da apuração do crédito outorgado no período de apuração. | |||||||||
| Salvar/Excluir/Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações da tela. | |||||||||
| Detalhar | Apresenta o programa Apuração do Crédito Outorgado - Detalhar (CCEPA246A) que permite visualizar o detalhamento dos documentos utilizados para calcular as bases utilizadas na apuração do crédito outorgado. | |||||||||
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |
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