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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED ECF

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Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar os recebimentos e/ou pagamentos de royalties para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior.

Os royalties pagos referem-se à exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, marcas, patentes e desenho industrial, exploração de know-how, de franquias e dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "X420 - Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

ATENÇÃO: para a execução deste programa, a coluna do grid dos campos "21-Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior" e "22-Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do exterior" deverão estar configurados como "Sim" na aba "Complementos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450).


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para o cadastro.

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TituloImportante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

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CorLaranja
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TituloImportante

A empresa informada deve estar configurada para o sistema Contábil/Fiscal no programa Configuração do Parâmetro Contábil (CCCT010).

Data Encerramento Exercício*

Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.

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TituloImportante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim".

Colunas do GridDescrição
Tipo

Exibe se o royalty é do tipo "Recebido" ou "Pago", de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

País

Exibe a descrição do país de localização dos participantes dos royalties, de acordo com o que foi informado no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

Valor Total

Exibe o valor total dos royalties, de acordo com o resultado da somatória dos campos do programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).


BotãoDescrição
Consultar

Exibe os dados de acordo com os filtros informados neste programa e de acordo com as informações cadastradas no programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A).

Limpar

Limpa os dados para nova consulta.

Manutenção

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para alteração dos dados dos royalties cadastrados.

Incluir

Apresenta o programa Cadastro da ECF - Royalties Recebidos ou Pagos - Lançamentos (CCINF468A) para cadastrar os dados dos royalties recebidos ou pagos.

Atualizar

Solicita confirmação para atualizar as informações no grid da tela.

Participantes

Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462) para cadastrar as principais características dos participantes da ECF com royalties recebidos ou pagos.

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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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