| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: GFIP
Informar os parâmetros para a configuração da empresa para geração da GFIP.
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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CENTRALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS:
A empresa que possuir mais de um estabelecimento pode, sem necessidade de autorização da CAIXA, optar pela centralização parcial ou total dos recolhimentos e informações ao FGTS, desde que mantenha, em relação àquelas unidades, o controle de pessoal e dos registros contábeis também centralizados, devendo:
a. Utilizar, para quitação do FGTS, à GRF gerada pelo SEFIP, contendo a totalização dos recolhimentos do estabelecimento centralizador e dos estabelecimentos centralizados;
b. Manter arquivada, em documento impresso, a "Relação de Estabelecimentos Centralizados - REC", conforme determinação expressa no item 13;
c. Centralizar, quando parcial, todos os estabelecimentos circunscritos a uma Unidade da Federação, exceto quando houver recolhimento e/ou informações com tomador de serviço/obra de construção civil.
A centralização para o FGTS não implica a centralização para a Previdência Social. O SEFIP gera a "Relação de Trabalhadores - RE" e o "Comprovante de Declaração à Previdência" por estabelecimento, além de gerar tantos documentos de arrecadação (GPS) quantos forem os estabelecimentos. Não é possível a centralização dos recolhimentos ao FGTS quando se tratar de:
a. Empresa obrigada a informar a GFIP/SEFIP por tomador de serviço/obra de construção civil;
b. Contribuintes equiparados a empresas com inscrição no CEI - Cadastro Específico do INSS.
SIMPLES
1. As empresas optantes pelo SIMPLES, embora tenham suas contribuições substituídas pela contribuição sobre o faturamento, devem informar todos os trabalhadores a seu serviço, inclusive os contribuintes individuais.
2. A empresa optante pelo SIMPLES, ainda que sem empregados, deve transmitir a GFIP/SEFIP, mensalmente, com as informações relativas aos contribuintes individuais (titulares, sócios e trabalhadores autônomos) que dela recebam remuneração. A transmissão da GFIP/SEFIP constitui obrigação distinta do recolhimento de contribuições à Previdência Social por meio de documento de arrecadação - GPS. |
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa para a configuração. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção.
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| Razão Social* | Exibe a razão social da empresa informada. |
| Tipo Inscrição* | Selecionar entre o tipo de inscrição da empresa para a configuração.
| Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções:
0 - CNPJ - indica que a empresa possui CNPJ.
1 - CEI - indica que a empresa possui CEI.
2 - CPF - indica que a empresa possui CPF. |
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| Código Inscrição* | Informar o código de inscrição da empresa de acordo com o tipo selecionado no campo "Tipo Inscrição".
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| Contato* | Informar o nome da pessoa de contato na empresa. |
| Empresa Responsável* | Informar o código da empresa responsável pela SEFIP.
No arquivo da SEFIP poderá conter informações de várias empresas, porém, a responsável será a empresa configurada neste campo. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para consulta e seleção. |
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| Caminho Arquivo* | Informar o caminho e o nome do arquivo para a gravação do arquivo da GFIP gerado.
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| Alterou Endereço* | Selecionar a opção que determina se a empresa alterou o endereço. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| Alterou CNAE* | Selecionar a opção que determina se a empresa alterou o CNAE. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| Centralização* | Selecionar a forma de centralização das informações da empresa. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções:
0 - Não Centralizada
1 - Centralizadora
2 - Centralizada
A empresa que possui vários estabelecimentos com trabalhadores registrados, ao optar por recolher/declarar o FGTS de forma centralizada, para o CNPJ em que ocorrer a centralização, deve informar o código "1" no campo "Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações para o FGTS" (centralizador), e o código "2" para os demais CNPJ (centralizados), sendo que cada trabalhador deve ser informado em seu respectivo estabelecimento.
Para as situações de complemento de recolhimento ao FGTS, em que o estabelecimento centralizador não participe do movimento, a empresa deve eleger um novo estabelecimento como centralizador, dentre aqueles que possuírem recolhimento, mantendo os demais como centralizados. O local do recolhimento complementar deve ser aquele em que a empresa centraliza seu depósito regular do FGTS.
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| Código empresa na CEF* | Informar o código da empresa junta à Caixa Econômica Federal. |
| % Isenção Filantropia* | Informar o percentual de isenção que a empresa possui em decorrência da filantropia, ação continuada de doar dinheiro ou outros bens a favor de instituições ou pessoas que desenvolvam atividades sociais. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Conforme manual da SEFIP:
No momento, esse campo está com preenchimento desabilitado. Para o FPAS 639, o percentual de isenção está fixado em 100%, e para os demais FPAS, o percentual está fixado em 0%.
Para informação de obra de construção civil executada por entidade beneficente em gozo de isenção de 100%, observar o disposto na nota 10 do item 4 do Capítulo IV do manual da SEFIP. |
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| E-mail para Contato* | Informar o endereço eletrônico da pessoa de contato na empresa. |
| Optante SIMPLES-Faturamento Superior Limite* | Selecionar a opção que determina se a empresa é optante pelo simples. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| Não Optante SIMPLES-Prod. Rural Pes. Física-Fat.Superior Limite* | Selecionar a opção que determina se a empresa que não é optante pelo simples possui produção rural com faturamento superior ao limite. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| Possui Liminar Contra Recolhimento da Contribuição Social* | Selecionar a opção que determina se a empresa possui liminar contra o recolhimento da contribuição social. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| 1. Para fins de isenção da Contribuição Social estabelecida pela Lei Complementar n° 110/2001, o produtor rural pessoa física com faturamento anual até R$ 1.200.000,00 deve utilizar o código 0 - não optante.
2. As empresas que possuem liminar para não recolhimento da Contribuição Social, estabelecida na Lei Complementar n° 110/2001, devem utilizar o código 1 - Optante. |
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| Optante Simples para o INSS | Selecionar a opção que determina se a empresa que optou pelo Simples recolhe INSS. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| CNAE Preponderante* | Selecionar a opção que determina se a empresa possui CNAE Preponderante. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções "Sim" e "Não" para seleção. |
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
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