| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Entradas - Estoques
Grupo: Configuração das Notas Fiscais de Entrada
Configuração de Contribuições para Crédito Presumido (CCESE225)
O objetivo desta aba é informar os parâmetros para o cadastro das configurações das contribuições do PIS/PASEP para crédito presumido na compra de arroz em casca de produtor pessoa física.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| % Alíquota | Informar o percentual da Alíquota do PIS/PASEP. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo deve ser preenchido conforme regra definida pela legislação do Governo Federal do Brasil. |
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| % Incentivo | Informar o percentual da alíquota do incentivo referente ao crédito presumido. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Informar o percentual de alíquota do incentivo do PIS/PASEP conforme a regra definida pela legislação tributaria do Governo Federal do Brasil.
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| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Lei sobre credito presumido na atividade agropecuária.
O art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, trata de hipótese de dedução de crédito presumido sobre a aquisição de insumos utilizados por pessoas jurídicas agroindustriais, inclusive cooperativas, que produzam as mercadorias de origem animal ou vegetal relacionadas em seu caput e destinadas à alimentação humana ou animal. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Para acessar a descrição do cálculo do Crédito Presumido, acessar o site da Receita Federal. |
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| CST | Informar o código do CST (Código de Situação Tributária). As opções são:
60 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Trib. Mercado Interno;
61 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita Não-Trib Mercado Interno;
62 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Receita de Exportação;
63 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib/Não-Trib. Merc.Interno;
64 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Tributadas e de Exportação;
65 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Não-Trib. e de Exportação;
66 - Créd.Presumido, Aquis. Vinc. Rec. Trib./Não-Trib./Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações. |
| Situação | Selecionara situação da contribuição PIS/PASEP. As opções são:
- Inativo;
- Ativo. |
| Tipo de Base de Crédito | Informar o tipo de base de crédito.
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| quick-start | true |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| HideElements |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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| likes | true |
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