| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Competência* | Informar, no formato MM/AAAA, o período de compertência considerado para alteração dos dados cadastrados. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com os períodos informados neste campo para seleção.
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| CNAE Preponderante* | Informar o código do CNAE preponderante para o estabelecimento na competência informada. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observando-se que:
a) apurado na empresa ou no órgão do Poder Público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será considerada como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;
b) não serão considerados os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio, para a apuração do grau de risco, assim entendidas aquelas que auxiliam ou complementam indistintamente as diversas atividades econômicas da empresa, tais como serviços de administração geral, recepção, faturamento, cobrança, contabilidade, vigilância, entre outros. |
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| Número do Processo Administrativo/Judicial RAT | Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte do empregador a respeito da alíquota RAT atribuída pelos órgãos governamentais. |
| RAT | Informar o percentual da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIL - RAT). | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial RAT" for preenchido. |
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| Número do Processo Administrativo/Judicial FAP | Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte da empresa a respeito do multiplicador FAP atribuído ao estabelecimento. |
| FAP | Informar o código do FAP específico para o estabelecimento na competência informada. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial FAP" for preenchido. |
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| Indicativo Subst. Contr. Patronal Obra* | Selecionar a opção para determinar o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil utilizado para a competência informada.
- Nenhum
- Contribuição Patronal Substituída
- Contribuição Patronal Não Substituída |
| Registro de Ponto Adotado Pelo Estabelecimento | Selecionar a opção para determinar o registro de ponto adotado pelo estabelecimento.
- Não Utiliza
- Manual
- Mecânico
- Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009)
- Não eletrônico alternativo (art.1° da Portaria MTE 373/2011)
- Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011)
- Eletrônico - outros | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo não é obrigatório para o eSocial Simplificado. |
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| Indicativo de Contratação de Aprendiz | Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de aprendiz:
- Dispensado de acordo a lei
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
- Obrigado | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Será desabilitado por padrão para empresas com o eSocial Simplificado ativo. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
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| Número do Processo Judicial de Contratação de Aprendiz | Informar o número do processo judicial de contratação de aprendiz. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será obrigatório, se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz". |
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| Realiza Contratação Aprendiz por Entidade Educativa | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por Entidade de Prática Desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT). |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O preenchimento deste campo é opcional, ao selecionar as opções "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "Obrigado" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz". Não informar, se o campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz" for "Dispensado". |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
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| Inscrição Entidade Educativa ou Prática Desportiva | Informar um número de CNPJ válido para inscrição da entidade educativa ou prática desportiva. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as inscrições informadas neste campo seleção. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se for selecionado a opção "Sim" no campo "Realiza Contratação Aprendiz por Entidade Educativa". |
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| Indicativo Contratação de PCD | Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de PCD:
- Dispensado de acordo com a lei
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
- Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho
- Obrigado | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado. |
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| Número do Processo Administrativo/Judicial PCD | Informar o número do processo judicial PCD. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será obrigatório se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de PCD". |
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| Botão | Descrição |
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