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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Informar os dados que determinam o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP.
O crédito do ICMS de Ativo Imobilizado foi instituído por intermédio da Lei Complementar número 87/96, artigo 20 e seguintes, combinado com a legislação estadual. Portanto, estabelece a legislação que Ativos Imobilizados destinados à utilização na industrialização e comercialização de produtos tributados pelo ICMS, relacionados com a atividade do contribuinte, é permitido o crédito do ICMS pela totalidade, quando da entrada anterior a 31.12.2.000, sendo exigido o estorno mensalmente na proporção de 1/60 (um sessenta avos) ou menos, durante a permanência do bem no transcorrer de 60 meses, ou 20% (vinte por cento ) ao ano ou fração de mês, nos casos de perda, extravio, saídas por transferência e venda de ativo imobilizado.
A legislação determina que o contribuinte deve manter devidamente escriturado o Controle de Crédito de ICMS de Ativo Imobilizado - CIAP, cujo modelo adotado, para bens adquiridos a partir de 01.01.2001, é o modelo D - Anexo 2 , do Ajustes SINIEF nº08/97 e 03/01, combinado com a legislação Estadual (PORTARIA CAT nº25/01).
Dessa forma, além dos dados exigidos pela legislação com relação à identificação e demais dados, deve-se escriturar mensalmente o valor do ICMS a ser "Creditado" no mês.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro dos parâmetros gerais da CIAP. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
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| Mês/Ano Início Apropriação na Apuração ICMS* | Exibe o mês e ano que determinam o início da integração do CIAP com a apuração do ICMS.
É sugerido o mês e o ano configurado, mas é possível alterar. |
| Número da Última Ficha Gerada | Exibe o número da última ficha emitida, mas é possível alterar. |
| CFOPs Utilizadas em Notas de Crédito ICMS | Informar o código da CFOP para a emissão de nota fiscal para crédito do ICMS. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com as naturezas de operação cadastradas.
Se houver naturezas de operação configuradas, são apresentadas as opções:
Cadastradas - apresenta tela com as naturezas de operação cadastradas.
Selecionadas - apresenta tela com as naturezas de operação selecionadas neste campo.
Ao teclar Enter no campo em branco, não são consideradas nenhuma natureza de operação. |
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| Código do Indexador | Informar o código do indexador para configuração. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão Consultar (F7) apresenta tela com os indexadores cadastrados. |
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| Forma de Apropriação de Créditos de Imobilizados em Andamento* | Selecionar a forma de apropriação de créditos de imobilizados em andamento. As opções são:
A partir do período de entrada / consumo do bem
A partir do período de conclusão da construção do bem | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Esta opção deve ser configurada de acordo com cada estado que define qual a tratativa deverá ser aplicada para os créditos de ICMS de bens imobilizados em andamento.
1. Quando a opção configurada for "A partir do período de entrada / consumo do bem" o valor do crédito de ICMS pela entrada do bem poderá ser apropriado.
2. Quando a opção configurada for “A partir do período de conclusão da construção do bem” o valor do crédito de ICMS pela entrada do bem poderá ser apropriado somente a partir do mês de conclusão da construção do bem. |
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| Mês/Ano Início Integração com EFD | Informar o mês/ano início para integração com EFD. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O mês/ano não deverá ser maior que o último mês/ano transmitido no EFD. Caso o campo já possua valor salvo e o último mês/ano transmitido seja maior ou igual ao valor do campo, não será permitido realizar manutenção no campo. |
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| Utiliza Cálculo Personalizado CIAP* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser utilizado o cálculo personalizado do CIAP. |
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| Botão | Descrição |
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| Salvar/Cancelar | Salvar ou cancelar as informações. |
| Contábil | Apresenta o programa Parâmetros do CIAP - Contábil (CCEPA074A) para configurar a integração contábil do módulo de CIAP. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O botão contábil será habilitado quando as seguintes condições forem atendidas cumulativamente:
1. Os dados da capa já estiverem salvos.
2. O campo “Empresa” do programa Configuração Geral da Escrita Fiscal (CCEPB000) estiver configurado. |
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| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
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