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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED Reinf

Portal EFD Reinf (CCINF350)

Botão Dados do Evento quando o tipo do evento for R-4010.

Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física (CCINF368)

Botão Dados_Pagamento

Dados do Evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física - Dados do Pagamento (CCINF368A)

Botão Isenções

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Visão Geral

O objetivo desde programa é detalhar e permitir cadastrar os rendimentos isentos ou não tributáveis para o evento R-4010 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa

Exibe o código e a descrição da empresa conforme seleção no programa principal.

Competência

Exibe o mês e ano de competência dos eventos conforme seleção no programa principal.

Empresa de Origem

Exibe o código e a descrição da empresa de origem do evento.

Natureza de Rendimento

Exibe o código e a descrição da natureza de rendimento selecionados no programa anterior.

Data do Fato

Exibe o data do fator gerador do pagamento selecionado no programa anterior.

Sequência do Pagamento

Exibe o código da sequência de pagamento selecionado no programa anterior.

Colunas do GridDescrição
Seq. Isenção

Código interno único, gerado pelo sistema ao incluir novo registro.

Tipo de Isenção

Informar o tipo de isenção. As opções são:
1 - Parcela isenta 65 anos;
2 - Diária de viagem;
3 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
4 - Abono pecuniário;
5 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, alugueis e serviços prestados;
6 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço;
7 - Complementação de aposentadoria, correspondente às contribuições efetuadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995;
8 - Ajuda de custo;
10 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função;
11 - Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave;
99 - Outros (especificar).

Valor da Parcela Isenta

Informar o valor da parcela isenta.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

- Valor informado deve ser maior que zero;
- Valor informado não pode ser maior que valor do rendimento bruto do pagamento.

Descrição do Rendimento Isento

Informar a Descrição do rendimento isento/não tributável.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

- Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 99.
- Descrição informada deve conter no mínimo 5 dígitos.

Data do Laudo

Informar a data da moléstia grave atribuída pelo laudo.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

- Esta coluna estará disponível se o tipo de isenção for igual a 6;
- A Data do laudo informada não pode ser anterior ao ano de 1900;
- A Data do laudo informada não pode ser posterior a competência do evento

Ccscallout
CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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